{"data":[{"id_proposta":57593,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13759150000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO","ed_cep":"46100-000","ed_logradouro":"PRACA CEL. ZECA LEITE","ed_numero":"415","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2904605,"nm_municipio_recebedor":"BRUMADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a captação de recursos destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, visando ao fortalecimento da capacidade assistencial da rede pública de saúde no município de Brumado¿BA.O município configura-se como sede da microrregião de saúde, exercendo papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo referência para municípios pactuados. Nesse contexto, há elevada demanda regional por atendimentos especializados, especialmente para a realização de procedimentos clínicos, diagnósticos e cirúrgicos, fundamentais à garantia da integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).No escopo desta proposta, destacam-se os seguintes procedimentos: exames diagnósticos (ultrassonografia, RX,  tomografia, exames laboratoriais especializados), procedimentos ambulatoriais de média complexidade e cirurgias eletivas de pequeno e médio porte.A execução dos serviços será realizada por estabelecimento de saúde devidamente habilitado, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde, sob o CNES nº 2386569, Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, garantindo a adequada execução, monitoramento e rastreabilidade dos recursos, conforme normativas vigentes.O Plano de Ações e Serviços (PAS) foi elaborado em consonância com a presente justificativa, contemplando metas, indicadores e ações voltadas à ampliação do acesso e qualificação da assistência, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025.Dessa forma, o investimento contribuirá para a redução da demanda reprimida, ampliação do acesso aos serviços especializados, diminuição do tempo de espera e fortalecimento da regionalização da assistência, garantindo maior resolutividade e integralidade do cuidado à população de Brumado e microrregião.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}