{"data":[{"id_proposta":57592,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13759150000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO","ed_cep":"46100-000","ed_logradouro":"PRACA CEL. ZECA LEITE","ed_numero":"415","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2904605,"nm_municipio_recebedor":"BRUMADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a captação de recursos por meio de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, destinado à Policlínica Manoel Fernandes (CNES: 2386550), localizada no município de Brumado ¿ BA.A unidade integra a Rede de Atenção à Saúde (RAS) municipal e desempenha papel estratégico na oferta de atendimentos ambulatoriais especializados e na realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, atendendo às demandas encaminhadas pela Atenção Primária à Saúde do município e dos 21 municípios circunvizinhos pactuados, em consonância com o processo de regionalização da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos exames e consultas especializadas ocorre por meio de regulação assistencial, com agendamento prévio realizado pela Central Municipal de Marcação, responsável pela organização do fluxo assistencial e pela garantia de acesso equitativo da população aos serviços especializados.Observa-se, entretanto, aumento progressivo da demanda por exames diagnósticos e consultas especializadas, o que evidencia a necessidade de ampliação da capacidade assistencial da unidade, especialmente no que se refere à realização de procedimentos diagnósticos essenciais para definição de condutas clínicas, qualificação do processo diagnóstico e fortalecimento da resolutividade da rede de atenção.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de serviços especializados voltados à realização de procedimentos diagnósticos, mediante contratação de prestadores de serviços, classificados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, conforme normativas vigentes de execução orçamentária no âmbito do SUS.A iniciativa contribuirá para ampliar o acesso da população aos exames diagnósticos, reduzir a demanda reprimida, otimizar a regulação assistencial e fortalecer a integração entre os diferentes níveis de atenção, promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde e garantindo a continuidade do cuidado aos usuários do SUS no município de Brumado e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}