{"data":[{"id_proposta":57589,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11096167000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA","ed_cep":"47600-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL NOVAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903904,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA LAPA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1)Destinação de recursos para ampliação e qualificação da atenção ambulatorial especializada, por meio da contratação/credenciamento de serviços especializados (pessoa jurídica) no âmbito das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), visando reduzir filas, acelerar diagnósticos e ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, garantindo cuidado contínuo e integrado aos usuários do SUS no município de Bom Jesus da Lapa/BA.2) Contexto e Necessidade (Motivação)O município de Bom Jesus da Lapa atende uma população com demanda crescente por especialidades médicas, com impacto direto na morbimortalidade e na qualidade de vida, especialmente em áreas sensíveis como cardiologia, oncologia, oftalmologia, ginecologia, ortopedia e otorrinolaringologia.As filas e o tempo de espera para consultas e exames especializados contribuem para:Agravamento de condições crônicas (ex.: hipertensão, cardiopatias) por atraso no acompanhamento;Diagnóstico tardio de doenças potencialmente graves (ex.: neoplasias), reduzindo chances de tratamento oportuno;Perda de capacidade funcional e aumento de afastamentos por problemas ortopédicos;Complicações evitáveis em saúde da mulher (ginecologia), com reflexos na atenção materno-infantil;Comprometimento visual por atraso em avaliação/tratamento oftalmológico, com risco de baixa visão evitável;Aumento da judicialização e de custos indiretos, por busca de atendimento fora do fluxo regular.Diante disso, a emenda é essencial para fortalecer a rede municipal, ampliar a oferta assistencial e dar efetividade às metas do Programa Agora Tem Especialista, com organização do cuidado em linhas e fluxos integrados (OCI), garantindo maior resolutividade no nível ambulatorial. O estabelecimento que irá executar as ações e serviços nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia,  Oftalmologia, Oncologia, Otorrinolaringologia e Ortopedia no município de Bom Jesus da Lapa será na POLICLINICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA - CNES 38931.3) Descrição das Demandas a Serem Atendidas (OCI por Especialidade)Os recursos apoiarão a execução de OCI nas especialidades abaixo, contemplando consultas, acompanhamento, exames complementares vinculados ao cuidado e procedimentos ambulatoriais compatíveis com o programa e com a capacidade operacional local/regional:OCI em Cardiologia ¿ R$ 150.000,00OCI em Ginecologia ¿ R$ 250.000,00OCI em Oftalmologia ¿ R$ 150.000,00OCI em Oncologia ¿ R$ 150.000,00OCI em Ortopedia ¿ R$ 200.000,00OCI em Otorrinolaringologia ¿ R$ 100.000,00Total: R$ 1.000.000,004) Adequação Orçamentária (Natureza da Despesa ¿ 339039)A classificação 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) é adequada, pois os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados (ex.: clínicas, prestadores ambulatoriais, serviços diagnósticos e/ou equipes especializadas) necessários para viabilizar o aumento de oferta e a execução das metas quantitativas e qualitativas do programa, observando a legislação vigente, os instrumentos de contratação/credenciamento aplicáveis e a regulação assistencial municipal.5) Resultados Esperados (Metas/Impactos Assistenciais)Com a execução das OCI financiadas, espera-se:Redução do tempo de espera para consultas e procedimentos ambulatoriais especializados;Ampliação do acesso e aumento da produção assistencial regulada nas especialidades priorizadas;Diagnóstico mais precoce e início oportuno de tratamentos, especialmente em oncologia e cardiologia;Melhora de desfechos clínicos e da capacidade funcional (ortopedia) e prevenção de complicações evitáveis;Atenção integral à saúde da mulher, com fortalecimento da linha de cuidado ginecológica;Redução de encaminhamentos desnecessários e maior resolutividade no território;Maior satisfação do usuário e qualificação do cuidado no SUS municipal.6) ConclusãoA presente emenda parlamentar é justificável e prioritária por fortalecer a assistência ambulatorial especializada em Bom J","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}