{"data":[{"id_proposta":57588,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11096167000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA","ed_cep":"47600-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL NOVAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903904,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA LAPA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1) Contextualização e necessidade do financiamentoO Município de Bom Jesus da Lapa/BA mantém e/ou busca fortalecer o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD ¿ Melhor em Casa) como estratégia essencial para garantir continuidade do cuidado a usuários com condições clínicas que demandam acompanhamento multiprofissional, reabilitação e cuidados frequentes, reduzindo desfechos evitáveis na rede de urgência e internações hospitalares prolongadas.Observa-se, de forma crescente, a demanda por atenção domiciliar associada a:¿\tEnvelhecimento populacional e aumento de condições crônicas (ex.: DCV, diabetes, DPOC).¿\tPacientes pós-agudização e pós-internação que necessitam desospitalização segura.¿\tUsuários com necessidade de curativos complexos, suporte ventilatório não invasivo, oxigenoterapia, cuidados paliativos, antibioticoterapia/terapias de curta duração e reabilitação.¿\tMaior pressão sobre UPA/porta de urgência, leitos hospitalares e ambulatório especializado.Nesse cenário, o incremento de R$ 200.000,00 é necessário para custear e qualificar o SAD, assegurando capacidade operacional e resolutividade, com impacto direto na redução de internações evitáveis, no tempo de permanência hospitalar, na humanização do cuidado e na melhoria de indicadores assistenciais.________________________________________2) Finalidade do recursoO recurso destina-se a despesas de custeio indispensáveis para a execução das ações do SAD/Melhor em Casa, com foco em:¿\tGarantir continuidade assistencial no domicílio com segurança clínica.¿\tAmpliar a capacidade de atendimento e/ou manter a cobertura com regularidade (visitas, procedimentos e monitoramento).¿\tQualificar processos de trabalho, logística e condições sanitárias para atendimento domiciliar.________________________________________3) Justificativa das principais despesas (natureza de custeio)Para assegurar o funcionamento adequado do SAD e o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas, justifica-se a aplicação do recurso em itens como:A) Materiais médico-hospitalares e insumos assistenciais¿\tCurativos (gazes, compressas, ataduras, soluções), materiais para prevenção de lesão por pressão, dispositivos e insumos de rotina.¿\tMateriais para procedimentos domiciliares (seringas, agulhas, equipos, sondas, coletoras, etc.), conforme protocolos e prescrição.¿\tInsumos para controle de infecção e biossegurança (álcool, antissépticos, descartáveis).Justificativa: são essenciais para realização de procedimentos e para manutenção da segurança do paciente no domicílio, evitando complicações e reinternações.B) Equipamentos de apoio e manutenção (custeio)¿\tManutenção preventiva/corretiva e calibração de equipamentos utilizados pela equipe (ex.: oxímetro, aspirador, nebulizador, balança, tensiômetros, termômetros).¿\tLocação e/ou manutenção de equipamentos de apoio conforme necessidade do serviço e disponibilidade local (quando aplicável e permitido pelas regras de custeio).Justificativa: assegura continuidade do serviço e confiabilidade dos parâmetros clínicos monitorados, reduzindo risco assistencial.C) Logística e deslocamento das equipes (insumos/serviços)¿\tCombustível, manutenção de veículo(s) e/ou contratação de serviços de apoio logístico, quando necessário para viabilizar visitas domiciliares.Justificativa: a atenção domiciliar depende diretamente de deslocamento regular; sem logística, há descontinuidade do cuidado, piora clínica e maior pressão sobre urgência/hospital.D) EPIs e materiais de proteção¿\tLuvas, máscaras, aventais e demais itens necessários para atendimento seguro, especialmente em pacientes com risco infeccioso ou vulneráveis.Justificativa: reduz riscos ocupacionais e de infecção cruzada, garantindo qualidade e segurança do cuidado.E) Capacitação e educação permanente (quando aplicável às normas de custeio)¿\tTreinamentos de protocolos (feridas, cuidados paliativos, manejo de dispositivos, prevenção de infecções, segurança do paciente, estratificação de risco).J","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}