{"data":[{"id_proposta":57585,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09355344000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO","ed_cep":"45160-000","ed_logradouro":"RUA ALMIRO FERRAZ DE ARAJO","ed_numero":"179","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903508,"nm_municipio_recebedor":"BELO CAMPO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fundo Municipal de Saúde do Município de Belo Campo/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.355.344.0001-98, estabelecido na Rua Almiro Ferraz de Almeida 179, Centro, CEP 45.160-000, vem solicitar através desta proposta de incremento de custeio para ações de Média e Alta Complexidade MAC.Considerando a Base legal:Portaria anual do Ministério da Saúde referente ao repasse de emendas.Portaria de Consolidação n.º 6, de 28 de setembro de 2017, Título I.Trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de assistência à média e alta complexidade, com o objetivo de melhorar o atendimento à população, em todos os pontos de atenção, com realização de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. Os serviços ambulatoriais, de internação hospitalar, de atendimento ao paciente crítico, laboratório de análises clínicas e serviços de imagem estão entre os alvos de atuação do programa estratégico, incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou gerenciadas por entidades privadas contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado. O Objetivo da Proposta está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, e com a PAS 2026, no cumprimento da meta de  ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.A justificativa para tal solicitação reside no fato de o Fundo Municipal de Saúde de Belo Campo custear as ações especializadas, acima dos repasses. O repasse disponibilizado fundo a fundo para os serviços especializados, é insuficiente para a demanda de custeio gerada no HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953.Temos ações propostas no Plano Municipal de Saúde que necessitam de complementações financeiras para ter êxito na execução das metas propostas.Ações orçamentárias exclusivas para esta emenda:Incremento MAC- FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas).Detalhamento de Ações e Serviços Metas Qualitativas/Quantitativas:Outros- Média Complexidade (HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953)O estabelecimento de Saúde que será beneficiado com o repasse:O estabelecimento de saúde que vai realizar os atendimentos da previstos nas Ações e Serviços Metas Qualitativas/Quantitativas como Outros é o (HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953), este realizará os procedimentos, e possui estrutura profissional e física compatível com a realização dos procedimentos propostos.Detalhamento das metas para uso do recurso com aprovação do valor de 1.000.000,00:Natureza da Despesa:339030 - MATERIAL DE CONSUMO:É fundamental destacar que o estabelecimento de saúde vinculado a esta proposta possui, estrutura profissional e física compatível com a realização dos procedimentos propostos sendo ele: HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953.Meta 1 Gêneros de Alimentação (exceto para distribuição); para as equipes dos serviços da Atenção Especializada :200.000,00 (HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953;Meta 2 Material de Limpeza e Produção de Higienização para a Unidade da Atenção Especializada: 100.000,00(HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953);Meta 3 Material de Expediente: 50.000,00 (HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953).Meta 4 Gases Medicinais: 50.000,00 (HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953).Meta 5 Peças e Equipamentos para os veículos da atenção especializada: 50.000,00 (HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953);Meta 6 Materiais de construção para pequenos reparos 50.000,00 (HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE VIEIRA CNES 2304953).339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICACom o recurso irí","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}