{"data":[{"id_proposta":57576,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11076656000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45180-000","ed_logradouro":"RUA GERSON SARAIVA","ed_numero":"86","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901205,"nm_municipio_recebedor":"ANAGÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a capacidade assistencial do Hospital Municipal Tavina Oliveira, localizado no município de Anagé, Bahia, estabelecimento integrante da rede pública municipal de saúde e devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 3827127.A unidade hospitalar desempenha papel essencial na assistência à saúde da população do município e das comunidades circunvizinhas, sendo responsável pela oferta de atendimentos hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente no que se refere ao atendimento clínico, suporte às demandas de urgência e assistência hospitalar de média complexidade.Nesse contexto, os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo hospitalar, necessários para o adequado funcionamento das atividades assistenciais da unidade. A disponibilidade regular desses insumos constitui elemento indispensável para a continuidade dos atendimentos e para a garantia de condições adequadas de assistência aos usuários do SUS.A aplicação dos recursos permitirá melhorar a estrutura operacional do hospital e ampliar a capacidade de oferta de serviços de saúde, contribuindo para maior resolutividade no atendimento das demandas assistenciais da população local. Além disso, o investimento em materiais de consumo possibilita melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e maior segurança na realização dos procedimentos assistenciais.Ressalta-se que a aquisição desses insumos representa medida imprescindível para assegurar a qualidade, eficiência e continuidade da assistência prestada pela unidade, impactando positivamente no atendimento à população e no fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.Registra-se, ainda, que a utilização dos recursos observará integralmente as disposições estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, sendo destinados exclusivamente para custeio de ações e serviços públicos de saúde. Destaca-se que não haverá utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o §10 do art. 166 da Constituição Federal e com o art. 93 da referida Portaria.Dessa forma, a presente proposta busca fortalecer a capacidade assistencial do Hospital Municipal Tavina Oliveira (CNES nº 3827127), contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliação da oferta de atendimentos e garantia do acesso da população aos serviços públicos de saúde no município de Anagé ¿ Bahia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}