{"data":[{"id_proposta":57565,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11325698000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"48000-990","ed_logradouro":"PRAÇA GRACILIANO DE FREITAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900702,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento ao custeio dos serviços de Média Complexidade, voltado à realização de procedimentos cirúrgicos e procedimentos clínicos, justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta e qualificar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior resolutividade da rede assistencial. O serviços serão executados no Cnes 2487411 - CENTRO DE CIRURGIAS ELETIVAS JUDELIO DE SOUZA CARMO e 2706490- POLICLINICA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS.Os procedimentos de média complexidade constituem importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsáveis pelo atendimento de condições clínicas que demandam avaliação especializada, intervenções terapêuticas específicas e procedimentos diagnósticos ou cirúrgicos que ultrapassam a capacidade de resolução da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, observa-se crescente demanda da população por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos e cirúrgicos, o que reforça a necessidade de fortalecimento desse nível de atenção.O incremento de recursos de custeio permitirá ampliar a realização de procedimentos clínicos especializados, tais como consultas com especialistas, exames complementares, terapias e acompanhamento de condições de saúde que requerem monitoramento especializado. Paralelamente, também possibilitará expandir a oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, contribuindo para reduzir o tempo de espera para cirurgias eletivas e intervenções necessárias ao tratamento de diversas condições de saúde.Além disso, os recursos apoiarão a manutenção das atividades assistenciais, incluindo suporte às equipes profissionais, aquisição de insumos necessários à realização dos procedimentos e fortalecimento da capacidade operacional dos serviços especializados.Com a ampliação da oferta desses procedimentos, espera-se reduzir filas de espera, evitar agravamento de condições clínicas, diminuir encaminhamentos desnecessários para serviços de alta complexidade e melhorar a resolutividade da rede assistencial, promovendo maior eficiência na organização do cuidado.Dessa forma, o incremento ao custeio dos serviços de média complexidade voltados a procedimentos clínicos e cirúrgicos contribui para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, fortalecer a integralidade do cuidado e qualificar a assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde.Os recursos previstos na proposta serão aplicados de acordo com a Natureza de Despesa cadastrada, destinando-se ao fortalecimento da rede assistencial do Sistema Único de Saúde e à redução das filas de espera para procedimentos de média complexidade, ampliando o acesso da população a consultas especializadas e exames diagnósticos.Considerando a classificação da despesa como custeio (Outras Despesas Correntes), os recursos serão utilizados principalmente para:Ampliação da oferta de consultas especializadas, mediante contratação ou credenciamento de profissionais e serviços especializados, visando reduzir o tempo de espera para atendimento nas especialidades com maior demanda reprimida.Aquisição de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, incluindo exames laboratoriais e de imagem, fundamentais para agilizar o diagnóstico e o encaminhamento adequado dos usuários.Contratação complementar de serviços assistenciais, quando necessário, junto a prestadores públicos ou privados vinculados ao SUS, garantindo maior capacidade de atendimento da rede municipal.Aquisição de materiais de consumo e insumos assistenciais, necessários à realização dos procedimentos e exames especializados.A contratação de consultoria técnica especializada justifica-se pela necessidade de apoiar a Secretaria Municipal de Saúde no planejamento, organização, monitoramento e avaliação da execução dos recursos do Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), garantindo que a aplicação dos recursos ocorra de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normas do Sist","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450129.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}