{"data":[{"id_proposta":57564,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11325698000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"48000-990","ed_logradouro":"PRAÇA GRACILIANO DE FREITAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900702,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento ao custeio da Rede de Urgência e Emergência, com foco no fortalecimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, justifica-se pela necessidade de qualificar o atendimento às demandas agudas da população e garantir maior resolutividade assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O cnes do serviço de cirurgia é 2487411- CENTRO DE CIRURGIAS ELETIVAS JUDELIO DE SOUZA CARMO. A UPA possui cnes 0133965 - UPA SANTA TEREZINHA.A Rede de Urgência e Emergência constitui componente fundamental da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo atendimento imediato de situações que representam risco à vida ou agravamento do quadro clínico dos usuários. Nesse contexto, as Unidades de Pronto Atendimento desempenham papel estratégico como porta de entrada intermediária entre a Atenção Primária à Saúde e os serviços hospitalares, contribuindo para a organização do fluxo assistencial e para a redução da sobrecarga dos hospitais de maior complexidade.Entretanto, observa-se crescente demanda por atendimentos de urgência, bem como necessidade de ampliação da capacidade resolutiva da rede para realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, especialmente aqueles decorrentes de agravos agudos, traumas, intercorrências clínicas e condições que requerem intervenção cirúrgica oportuna. A insuficiência de oferta desses procedimentos pode resultar em aumento do tempo de espera, agravamento do quadro clínico dos pacientes e maior pressão sobre os serviços hospitalares de referência.Dessa forma, o incremento de recursos de custeio permitirá fortalecer a estrutura assistencial da Rede de Urgência, garantindo melhores condições de funcionamento da UPA e apoiando a realização de procedimentos cirúrgicos necessários ao atendimento da demanda regional, incluindo suporte às equipes profissionais, aquisição de insumos e manutenção das atividades assistenciais.A ampliação da capacidade de resposta da rede contribuirá para reduzir filas de espera, agilizar o manejo de casos agudos, melhorar o fluxo de encaminhamentos e aumentar a resolutividade dos serviços de média complexidade, promovendo maior eficiência na organização da rede assistencial.Assim, o investimento proposto fortalece a Rede de Urgência e Emergência e qualifica a oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, garantindo atendimento oportuno, integral e resolutivo à população usuária do SUS, em conformidade com os princípios de universalidade, integralidade e equidade que orientam o sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":530003.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}