{"data":[{"id_proposta":57563,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11650248000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48435-000","ed_logradouro":"CONJUNTO JOSE CARLOS ALELEUIA","ed_numero":"199","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900355,"nm_municipio_recebedor":"ADUSTINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município Adustina está localizado na macrorregião Nordeste do estado da Bahia, com população de 14.510 habitantes, com extensão territorial de 629,100 km². A rede de saúde possui no âmbito da Atenção Especializada ambulatorial e hospitalar de 01 Unidade Mista, 01 Centro de Especialidades, 01 SAMU 192 (USB), além dos prestadores contratados para atendimento SUS como complementação da rede objetivando o fortalecimento da integralidade do cuidado. Na rede municipal, o Centro de Especialidades Integradas de Adustina, cadastrado sob CNES nº 0940534, unidade que é referência nos serviços de especialidades médicas e de outros profissionais de nível superior, como também de exames de apoio a diagnóstico, contando com serviços terceirizados disponíveis à população em geral. Contudo, o acesso as especialidades têm gerado demandas por exames que o município não tem conseguido entregar em quantidade suficiente que garantam a conclusão do cuidado. Por tanto, o referido pleito visa ampliar a oferta de serviços especializados, como Cardiologia e Ginecologia, como a implantação de novos serviços, além dos exames essenciais para integralidade do cuidado, como Ecocardiograma, MAPA, Holter, Teste Ergométrico, Ultrassonografia, Colposcopia, dentre outros.Quanto ao serviço de atendimento móvel de urgência, o SAMU 192, cadastrada com CNES Nº 4577604, o município implantou o serviço em julho de 2024, porém a Portaria de Habilitação só foi publicada em 10 de junho de 2025 (PT GM/MS 7.095), onde foi necessário garantir a manutenção por quase 01 ano com recursos do município. Após esse período o município solicitou a Qualificação da Unidade, com proposta SAIPS aprovada, porém sem publicação de portaria. Diante disso, a referida proposta tem por objetivo garantir a manutenção e qualificação da unidade para que o serviço seja prestado com qualidade.Em relação a Atenção Domiciliar, diante dos parâmetros populacional da Política do Programa Melhor em casa, o município de Adustina tramitou o processo para habilitação da equipe EMAP-R, com proposta nº 220074 aprovada no SAIPS, porém sem habilitação até o momento, mas com equipe realizando as ações e com custo elevado diante da complexidade do território que têm em sua grande maioria os pacientes localizados na área rural e com estradas de difícil acesso, o que encarece o serviço e gera dificuldades para garantir a manutenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}