{"data":[{"id_proposta":57562,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem por finalidade reforçar o custeio das ações e serviços ambulatoriais especializados em ginecologia, considerando a demanda crescente por consultas especializadas, exames diagnósticos, acompanhamento clínico, investigação de agravos ginecológicos e seguimento de usuárias com necessidade de cuidado continuado. O incremento permitirá maior capacidade operacional da rede especializada municipal, assegurando atendimento oportuno, resolutivo e integrado, em consonância com os princípios da integralidade, regionalização e continuidade do cuidado no SUS.Os serviços relacionados à OCI em Ginecologia serão executados de forma articulada na rede municipal de saúde, por meio dos seguintes estabelecimentos de saúde: Centro de Diagnóstico Saúde da Mulher ¿ CNES nº 2020939, Policlínica Maria Tadeu Aguiar ¿ CNES nº 2020963 e Policlínica Dr. Alberto Lima ¿ CNES nº 2020947. Esses estabelecimentos integram a rede assistencial do Município de Santana e possuem atuação no atendimento ambulatorial especializado, servindo de referência para a organização do cuidado em saúde da mulher.A utilização dos recursos será voltada ao custeio das ações necessárias à manutenção e ampliação da oferta assistencial em ginecologia, incluindo consultas especializadas, exames complementares, apoio diagnóstico e demais procedimentos correlatos necessários à linha de cuidado, observadas a capacidade instalada da rede, a regulação assistencial e os protocolos clínicos aplicáveis. O aporte financeiro contribuirá para a redução de filas reprimidas, ampliação do acesso regulado e fortalecimento do cuidado integral à saúde da mulher no território municipal.A presente solicitação justifica-se pela necessidade de estruturação e fortalecimento da atenção especializada, especialmente diante da demanda reprimida por atendimentos ginecológicos, da necessidade de ampliação da oferta de procedimentos ambulatoriais e da importância de garantir assistência qualificada às usuárias que necessitam de investigação diagnóstica, acompanhamento clínico e encaminhamento terapêutico adequado. O incremento MAC, nessa perspectiva, representa medida estratégica para ampliar a resolutividade da rede municipal e aperfeiçoar o fluxo assistencial entre os pontos de atenção.Ressalta-se que a execução da proposta observará a finalidade do recurso, a programação assistencial do Município, as metas de ampliação de acesso e os instrumentos de planejamento e gestão do SUS, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos e a efetiva melhoria da assistência especializada em ginecologia no Município de Santana/AP","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}