{"data":[{"id_proposta":57561,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana/AP, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação de recursos destinados à ampliação da oferta de Cuidados Integrados em Ortopedia e Oftalmologia, com execução no PM STN Centro de Reabilitação Mário Dias Tavares ¿ CNES 2022257, unidade integrante da rede municipal de atenção especializada. O estabelecimento é municipal e está cadastrado no CNES como centro de reabilitação, com habilitação CER IV, voltado às modalidades auditiva, física, intelectual e visual, o que demonstra sua inserção estratégica na rede especializada do município. A proposta se justifica pela necessidade de fortalecimento da atenção especializada no Município de Santana/AP, diante da demanda crescente por atendimentos em ortopedia e oftalmologia, especialidades que concentram expressiva procura por consultas, exames, avaliações complementares, definição diagnóstica e encaminhamento terapêutico. A ampliação da oferta organizada dessas linhas de cuidado é medida necessária para reduzir filas de espera, qualificar o acesso e proporcionar maior resolutividade assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde.No campo da ortopedia, observa-se demanda relevante relacionada a pacientes com dores crônicas, limitações funcionais, sequelas traumáticas, alterações osteomusculares, deformidades, necessidade de avaliação especializada e acompanhamento terapêutico articulado com a reabilitação física. Nesse contexto, a execução da OCI em Ortopedia no Centro de Reabilitação Mário Dias Tavares mostra-se adequada, uma vez que a unidade já atua como ponto especializado da rede no acompanhamento multiprofissional de usuários com comprometimento funcional, permitindo maior integração entre avaliação médica especializada, definição de conduta, seguimento terapêutico e reabilitação física. A estrutura do centro favorece, portanto, a organização do cuidado de forma contínua e mais resolutiva. Quanto à oftalmologia, a proposta se fundamenta na necessidade de ampliar o acesso da população a avaliações especializadas, exames e condutas terapêuticas voltadas à saúde ocular, especialmente em casos que repercutem sobre a funcionalidade, autonomia e qualidade de vida dos usuários. A execução da OCI em Oftalmologia no âmbito do Centro de Reabilitação é compatível com o perfil assistencial da unidade, considerando que o estabelecimento é habilitado também na modalidade visual, o que reforça sua vocação institucional para atendimento de usuários com deficiência visual ou agravos que exijam acompanhamento especializado e integrado. A utilização do PM STN Centro de Reabilitação Mário Dias Tavares ¿ CNES 2022257 como referência para execução da proposta é pertinente porque o estabelecimento já compõe a rede especializada municipal, possui vínculo formal com a Secretaria Municipal de Saúde de Santana e apresenta histórico de funcionamento como unidade destinada ao cuidado especializado e à reabilitação. Registros públicos do município indicam que a unidade oferta serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, além de atendimentos multiprofissionais, o que demonstra capacidade institucional para apoiar a execução articulada de linhas de cuidado especializadas. Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento da organização assistencial necessária à execução da OCI em Ortopedia e Oftalmologia, abrangendo o suporte à realização de consultas especializadas, exames, avaliações diagnósticas, acompanhamento clínico, organização de fluxos regulatórios, apoio terapêutico e demais ações correlatas indispensáveis à efetivação do cuidado integral. A proposta busca assegurar que o usuário tenha acesso oportuno às etapas assistenciais necessárias, com maior integração entre diagnóstico, definição terapêutica e seguimento, evitando fragmentação do cuidado e reduzindo o tempo de espera por atendimento especializado.A destinação dos recursos encontra respaldo no interesse público e na necessidade de qualif","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1225000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}