{"data":[{"id_proposta":57560,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Santana/AP, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, destinados ao fortalecimento da atenção especializada em reabilitação, com atendimento a ser realizado no Centro de Reabilitação Mário Dias Tavares ¿ CNES 2022257 e, de forma complementar e progressiva, na Oficina Ortopédica atualmente em fase de construção, cuja implantação ampliará a capacidade assistencial da rede municipal de saúde.A proposta decorre da necessidade de estruturação e qualificação da linha de cuidado da pessoa com deficiência e dos usuários com comprometimentos funcionais temporários ou permanentes, assegurando acesso oportuno a dispositivos indispensáveis à promoção da mobilidade, autonomia, independência funcional e inclusão social. Trata-se de demanda diretamente relacionada à assistência especializada, especialmente no campo da reabilitação física, motora e funcional, considerando o expressivo número de usuários que necessitam de avaliação, prescrição, adaptação, dispensação e acompanhamento do uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.No âmbito da rede municipal de saúde, observa-se demanda crescente por dispositivos ortopédicos destinados a pessoas com deficiência física, usuários com sequelas neurológicas, vítimas de trauma, pacientes amputados, portadores de deformidades ortopédicas, doenças osteomusculares, alterações congênitas e demais condições clínicas que repercutem na funcionalidade e na capacidade de locomoção. A insuficiência desses insumos compromete a continuidade do cuidado, amplia o tempo de espera para reabilitação, agrava limitações funcionais já instaladas e impacta negativamente a qualidade de vida dos usuários, com reflexos sociais, familiares e econômicos relevantes.O Centro de Reabilitação Mário Dias Tavares desempenha papel estratégico na rede municipal, constituindo ponto de atenção especializado para acompanhamento multiprofissional de usuários que necessitam de reabilitação e suporte terapêutico. Nesse contexto, a aquisição dos dispositivos pleiteados é medida essencial para assegurar maior resolutividade ao serviço, possibilitando que o atendimento não se limite à avaliação clínica, mas contemple também a resposta concreta às necessidades identificadas, mediante oferta de recursos terapêuticos compatíveis com o plano assistencial individualizado.Adicionalmente, o Município está implantando uma Oficina Ortopédica, estrutura que representará importante avanço na organização da assistência especializada, ampliando a capacidade de resposta da rede pública municipal na oferta, adaptação e acompanhamento de dispositivos ortopédicos. Ainda que a oficina se encontre em fase de construção, a aquisição ora pleiteada mostra-se plenamente pertinente e necessária, pois integra o processo de estruturação do serviço e fortalece, desde já, a política municipal de reabilitação, permitindo melhor planejamento da assistência e preparação da rede para o funcionamento da nova unidade.A aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção se justifica, ainda, pela necessidade de reduzir a demanda reprimida existente, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e garantir atendimento mais oportuno e humanizado aos usuários do SUS. Tais dispositivos são fundamentais para prevenção de deformidades, proteção de segmentos corporais, compensação de limitações funcionais, correção postural, reabilitação de amputados, recuperação da mobilidade, prevenção de complicações secundárias e promoção da independência nas atividades da vida diária.Sob a perspectiva sanitária e assistencial, a disponibilização desses dispositivos contribui diretamente para a redução de incapacidades, prevenção de agravamentos, diminuição de internações evitáveis decorrentes de complicações musculoesqueléticas e neurológicas, além de favorecer a reinserção social e, quando possível, laboral dos usuários. Dessa forma,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}