{"data":[{"id_proposta":57559,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana/AP, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos pleiteados no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, destinados ao custeio de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade, especificamente para o fortalecimento das ações de reabilitação no âmbito da rede municipal do Sistema Único de Saúde.A proposta está direcionada exclusivamente ao Centro de Reabilitação Mário Dias Tavares, CNES 2022257, unidade de referência municipal para a oferta de cuidados especializados voltados à reabilitação dos usuários que necessitam de acompanhamento contínuo e multiprofissional.Os recursos pleiteados destinam-se ao custeio das ações assistenciais desenvolvidas no referido estabelecimento, com o objetivo de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos de reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e demais ações correlatas, promovendo cuidado integral aos pacientes com limitações funcionais temporárias ou permanentes.A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de fortalecimento da assistência especializada em reabilitação no Município de Santana/AP, considerando a crescente demanda por atendimentos terapêuticos, acompanhamento multiprofissional, cuidados continuados e suporte técnico-assistencial voltado à recuperação funcional, à promoção da autonomia e à melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos.No que se refere à vinculação entre a ação cadastrada e a natureza de despesa, registra-se que os recursos serão aplicados em despesas de custeio compatíveis com a manutenção e operacionalização dos serviços de reabilitação, tais como material de consumo necessário à execução dos atendimentos e outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, desde que diretamente relacionados ao funcionamento regular da unidade e à prestação dos serviços assistenciais propostos.Ressalta-se que a aplicação do recurso observará estritamente a finalidade de custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade, sendo vedada sua utilização em despesas incompatíveis com o objeto da proposta. A execução ocorrerá em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da rede municipal de atenção especializada.Por fim, o Município de Santana/AP reafirma seu compromisso com a adequada execução da proposta, com a correta aplicação dos recursos transferidos e com o fortalecimento da assistência em reabilitação, visando assegurar atendimento especializado, resolutivo e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}