{"data":[{"id_proposta":57558,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11844616000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE","ed_cep":"68997-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DA SILVA PARANHOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600535,"nm_municipio_recebedor":"PORTO GRANDE","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto Grande/AP dispõe de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) que atua como serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) , que garante o cuidado territorializado à nossa população e ao usuários de municípios vizinhos que procuram nossos serviços, multiprofissional e contínuo as pessoas em sofrimento psíquico e/ou com transtornos mentais, incluindo usuários de álcool e outras drogas.Contudo, a manutenção das unidades enfrentam desafios financeiros para garantir suas plenas operacionalização e resolutividade, especialmente no que se refere à contratação de serviços de apoio técnico-administrativo, atividades terapêuticas complementares e suporte à gestão de casos complexos. O município não dispõe de orçamento suficiente para cobrir contratos de empresas especializadas em oficinas terapêuticas, segurança, limpeza, transporte, capacitações e suporte técnico operacional, essenciais para o bom funcionamento do serviço.A presente proposta tem como objetivo assegurar incremento ao custeio do CAPS I de Porto Grande/AP, por meio da contratação de serviços terceirizados essenciais à manutenção da rotina assistencial, com vistas a: Garantir a continuidade das atividades terapêuticas e oficinas de reabilitação psicossocial, física e visual; Assegurar suporte logístico e estrutural com serviços de manutenção, transporte, segurança e limpeza; Viabilizar ações extramuros em comunidades e territórios com demandas crescentes em saúde mental ; Apoiar o planejamento e a gestão da unidade por meio de serviços especializados de consultoria e apoio técnico.Contratar empresas prestadoras de serviços especializados e de apoio à atividade-fim da unidade, sendo fundamental para a implementação das atividades do CAPS  sem comprometer a folha de pagamento do município ou ultrapassar os limites legais com pessoal.Esses contratos abrangem: Oficinas terapêuticas com arte-educadores, artesões, instrutores de música, teatro, horticultura, entre outros; Serviços de manutenção predial e equipamentos; Apoio em ações de mobilização e educação em saúde mental; Transporte eventual de usuários em situação de crise ou com barreiras de acesso.ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE BENEFICIADOS PELA PROPOSTA:1. PMPG CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I - CNES nº 9961046IMPACTO ESPERADO1- Fortalecimento do cuidado em liberdade, com ampliação das ações de reinserção social;2- Melhoria na ambiência, segurança e qualidade dos atendimentos prestados no CAPS;3- Ampliação da oferta de atividades terapêuticas regulares e com abordagem multiprofissional do CAPS I;4- Maior integração da RAPS e outros pontos da rede, com suporte logístico e técnico adequado.A presente solicitação está em conformidade com os princípios do SUS e com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental , reafirmando o compromisso de Porto Grande/AP com uma atenção especializada humanizada, territorializada e intersetorial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1933683.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}