{"data":[{"id_proposta":57542,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13764128000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69114-000","ed_logradouro":"RUA AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304005,"nm_municipio_recebedor":"SILVES","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a orientação do Fundo Nacional de Saúde, ressaltamos que, para este ciclo de emendas de Indivuduais destinadas ao custeio do para MAC, a Resolução da CIB-AM será gerada automaticamente pelo sistema InvestSUS, sendo assinada pela coordenadora e vice-coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas, não cabendo aos municípios anexar resolução física, uma vez que o próprio sistema registrará o instrumento válido para a execução da proposta. Assim, o Município de Silves, por meio do Fundo Municipal de Saúde, indica a destinação da emenda parlamentar no valor total de R$ 500.000,00, vinculada ao CNES da Secretaria Municipal de Saúde de Silves (7397771) como ordenadora de despesas assistindo o Hospital de Silves (2016249) e para financiamento do Programa Aqui Tem Especialistas, contemplando as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) previstas na Tabela SIGTAP/SUS (Grupo 09 Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados), conforme normativas vigentes. Estão elencadas as seguintes ações: MAC (R$ 500.000,00), com ênfase nas modalidades OCI Avaliação de Risco Cirúrgico (09.02.01.001-8), OCI Avaliação Cardiológica (09.02.01.002-6) e OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher II (09.06.01.002-0). Essa proposta alinha-se às Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 (Cardiologia), e GM/MS nº 7.273/2025 (Ginecologia), garantindo o fortalecimento da atenção especializada no território, a redução de filas e o acesso resolutivo da população a cuidados integrais em saúde, consolidando Silves como referência em atenção ambulatorial especializada na região do Médio Amazonas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}