{"data":[{"id_proposta":57541,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13764128000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69114-000","ed_logradouro":"RUA AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304005,"nm_municipio_recebedor":"SILVES","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Silves/AM, por meio do Fundo Municipal de Saúde, indica a destinação do recurso de Programa no valor total de R$ 500.000,00, vinculada ao CNES da Secretaria Municipal de Saúde de Silves (7397771) como ordenadora de despesas assistindo o Hospital de Silves em CNES (2016249), apresenta proposta no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, a qual dispõe sobre as regras de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados às emendas de bancadas para incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, tendo como iniciativa o foco nos atendimentos às diretrizes do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), priorizando a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e baixa complexidade, com vistas à diminuição do tempo de espera e à ampliação da resolutividade hospitalar no território. Assim, o Município de Silves, por meio do Fundo Municipal de Saúde, no qual estão contemplados os seguintes procedimentos com seus respectivos códigos em SIGTAP: Hernioplastia Umbilical 04.07.04.012-9; Hernioplastia Inguinal 04.07.04.010-2; Hernioplastia Bilateral 04.07.04.009-9; Hernioplastia Epigástrica 04.07.04.006-4; Colecistectomia 04.07.03.002-6; Salpingectomia 04.09.06.023-2; Histerectomia 04.09.06.013-5; Exerese epididimo 04.09.04.007-0; Exerese Dermoide 04.01.02.007-0; Parto Cesário 04.11.01.003-4; Colporeineoplastia 04.09.07.005-0; Pterigio (BPA) 04.05.05.036-4; Catarata 0405050372; Hemorroidectomia 04.07.02.028-4; Exerese em Couro Cabeludo (escalpo) 04.01.02.012-6; Postectomia 04.09.05.008-3, Fissurectomia (fissura anal) 04.07.02.021-7; Exerese Cisto de Bartholin 04.09.07.015-7; Espessamento Endometrial (curetagem semiótica) 04.09.06.004-6. Todavia, tais procedimento descritos estão em conformidade com o rol estabelecido pela Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, atendendo demandas represadas tanto do município quanto da região de saúde. Para garantir a plena execução, os recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais de consumo indispensáveis às cirurgias, assegurando condições técnicas e de biossegurança. Os procedimentos descritos encontram-se em conformidade com o rol estabelecido pela Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a ampliação e organização da oferta de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde, com foco na redução de filas e no enfrentamento da demanda reprimida por cirurgias eletivas, e Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, da qual dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em2026.Para garantir a plena execução da proposta e a ampliação da capacidade de resposta da rede assistencial, os recursos poderão ser aplicados na contratação de serviços especializados por natureza de pessoa jurídica, incluindo prestadores serviços hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico, de serviços médicos e de equipes multiprofissionais, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência na gestão pública.A contratação de serviços terceirizados visa complementar a oferta existente na rede municipal de saúde, possibilitando a realização dos procedimentos previstos com maior agilidade, segurança e resolutividade, contribuindo diretamente para redução do tempo de espera, ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos e fortalecimento da Atenção Especializada no território. Dessa forma, a iniciativa busca qualificar a assistência hospitalar, reduzir a demanda reprimida por cirurgias eletivas e garantir maior efetividade na organização da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde.Em conformidade com a orientação do Fundo Nacional de Saúde, ressaltamos que, para este ciclo de emendas de Indivuduais destinadas ao custeio do para PAP, a Resolução da CIB-AM será gerada autom","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}