{"data":[{"id_proposta":57533,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12726459000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI","ed_cep":"69860-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1303502,"nm_municipio_recebedor":"PAUINI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o perfil demográfico, o município de Pauini, Amazonas possui uma população estimada em 2025 de 20.229 pessoas (Estimativa elaborada pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet), sendo 10.853 masculinos e 9.376 do sexo feminino.O município enfrenta limitações geográficas de acesso à saúde, bem como, na capital Manaus/AM. Salienta ainda, que nas partes orçamentária que dificultam a manutenção e custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para os cumprimentos de metas em padrões adequados de funcionamento, especialmente nas áreas mais carentes e de difícil acesso.Considerando o perfil demográfico local e as condições socieconômicas, tais limitações comprometem a qualidade e a resolutividade da assistência à saúde.A justificativa para uma emenda de custeio para o incremento do MAC (Teto de Média e Alta Complexidade) visa aumentar o financiamento de serviços de saúde essenciais, garantindo a manutenção e a expansão da oferta de serviços que necessitam de recursos contínuos, como medicamentos, insumos, despesas operacionais, e materiais/insumos laboratoriais para atender às demandas da população. Em geral, o custeio deve ser usado para despesas de manutenção e não para investimentos em bens de capital.De acordo com esse cenário, o plano de trabalho em questão aponta a necessidade de recursos financeiros para a aquisição de insumos, produtos de saúde, materiais, e materiais/insumos laboratoriais, dentre outros, visando assegurar o acesso a tratamentos e cuidados com a saúde. A relevância deste plano de emenda parlamentar justifica-se em garantir o pleno funcionamento e ampliação das atividades de atendimento das unidades de saúde de Pauini/AM, assegurando a boa continuidade e fluidez dos serviços, e consequentemente o Fortalecimento dos SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, bem como, na Unidade Hospitalar de Pauini (inscrito no SCNES nº 2018381 ¿ CNPJ Mantenedora 04.530.135/0001-10).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}