{"data":[{"id_proposta":57528,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429713000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69151-271","ed_logradouro":"PRAÇA EDUARDO RIBEIRO","ed_numero":"2052","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1303403,"nm_municipio_recebedor":"PARINTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Parintins, é município de referência do extremo leste do Amazonas (372 km de Manaus), detém 45% da população da Região do Baixo Amazonas, totalizando 116.439 habitantes. Sua rede de saúde assiste a um contingente de 257.267 pessoas, incluindo populações indígenas (sede do DSEI), ribeirinhas, quilombolas e municípios da região Oeste do estado do Pará. Assim, pela sua localização e infraestrutura, o município é a referência assistencial na Macrorregional Leste. O sistema local absorve a demanda de atenção especializada ambulatorial e hospitalar de toda a região, com ênfase na alta complexidade e nos atendimentos de urgência e emergência que convergem para a sede.O município dispõe de uma ampla estrutura de saúde, que inclui:Rede Ambulatorial: Policlínica Municipal (especialidades e SAE), Ambulatório de Especialidades (Alto Risco e Cardiologia), CER III, CAPS II e CAPS AD, CEO e Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue.Apoio Diagnóstico: Laboratórios próprios e conveniados, além de serviços de imagem (Tomografia e exames complementares).Rede Pré e Hospitalar: Serviço de Remoção de urgência e emergência terrestre e fluvial, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Geral com 125 leitos, equipado com UTI Adulto e Neonatal e serviço de Hemodiálise.Atualmente, o custo da atenção especializada e das cirurgias eletivas recai majoritariamente sobre o Tesouro Municipal. A limitada contrapartida estadual aliada à alta demanda regional gera um gargalo financeiro que dificulta a contratação de especialistas e a manutenção de insumos.A escassez de recursos específicos para cirurgias eletivas resulta em:Aumento das filas de espera; Risco de agravamento de patologias tratáveis; Impacto socioeconômico, devido ao afastamento prolongado de cidadãos de suas atividades laborais.A indicação desta Emenda Parlamentar visa viabilizar a realização de Cirurgias de Colecistectomia e Bariátricas via Videolaparoscopia, Hernioplastia . A escolha desta técnica fundamenta-se nos seguintes benefícios:Humanização e Recuperação: Procedimentos minimamente invasivos reduzem o tempo de internação e o risco de infecção hospitalar.Retorno Produtivo: Permite que o paciente retorne mais rapidamente à sua rotina de trabalho, vital para a economia local.Eficiência de Custos: Menor tempo de ocupação de leitos hospitalares, otimizando o giro de leitos do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen.Os recursos desta emenda serão aplicados na contratação de equipe médica qualificada para as cirurgias propostas, bem como a contratação de equipe de enfermagem, laboratório, fisioterapia, nutrição e farmácia.As Cirurgia serão realizadas no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen CNES 3210243.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}