{"data":[{"id_proposta":57496,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11636170000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUTAI - AM","ed_cep":"69660-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE MARCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302306,"nm_municipio_recebedor":"JUTAÍ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa ¿ Incremento MAC (Material de Consumo)O recurso no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) será destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), no município de Jutaí ¿ AM, visando fortalecer a realização de procedimentos clínicos e exames diagnósticos de média complexidade, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços assistenciais especializados, incluindo a realização de consultas especializadas, atendimentos clínicos, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, realização de procedimentos ambulatoriais e exames laboratoriais, contribuindo para a ampliação da oferta de serviços e redução da demanda reprimida no município.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS), que prevê o fortalecimento da Atenção Especializada, ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade e melhoria dos indicadores de saúde, garantindo maior resolutividade da rede municipal.Os procedimentos e exames serão realizados na Unidade Hospitalar de Jutaí ¿ CNES 2011875, estabelecimento que integra a rede municipal de atenção à saúde e atua como referência para atendimentos especializados.O recurso será destinado principalmente à aquisição de materiais de consumo e insumos necessários para a realização dos atendimentos, procedimentos clínicos e exames laboratoriais, tais como luvas descartáveis, máscaras, aventais, seringas, agulhas, gazes, compressas, soluções antissépticas, materiais para curativos, tubos de coleta, reagentes laboratoriais, lâminas, pipetas, kits de diagnóstico, materiais para análise clínica e demais insumos utilizados no funcionamento do laboratório e na assistência aos pacientes.Dessa forma, o investimento contribuirá para garantir a continuidade e qualificação dos serviços especializados, ampliar o acesso da população aos procedimentos clínicos e exames de média complexidade e fortalecer a rede municipal de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}