{"data":[{"id_proposta":57491,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11620280000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM","ed_cep":"69120-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GRACIANO DE FARIAS","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302009,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIAProposta: Incremento ao Custeio da Atenção Especializada ¿ Portaria GM/MS nº 10.297/2026Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga ¿ AMObjeto: Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia e Ortopedia1. Indicação do CNES executor dos procedimentosEm atendimento à solicitação, informamos que os procedimentos referentes às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia e Ortopedia serão executados pelo seguinte estabelecimento de saúde:Nome da Unidade: Unidade Hospitalar de ItapirangaCNES: 2708906Tipo de Serviço: Atenção Especializada Ambulatorial e HospitalarJustificativa: A unidade possui capacidade instalada, equipe especializada e estrutura compatível com a execução dos procedimentos previstos nas Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 (Cardiologia) e nº 1.823/2024 (Ortopedia), sendo referência municipal para atendimento especializado.2. Adequação dos procedimentos ao rol autorizadoO Plano de Trabalho foi revisado e atualizado para contemplar exclusivamente os procedimentos previstos:Portaria SAES/MS nº 1.822/2024 ¿ OCI em CardiologiaPortaria SAES/MS nº 1.823/2024 ¿ OCI em OrtopediaFoi incluída tabela detalhada com códigos, descrições e justificativas técnicas, garantindo total conformidade com o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).3. Adequações no Plano de Trabalho (Art. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026)O Plano de Trabalho foi reestruturado para atender integralmente às exigências normativas, contendo:Objetivo geral e objetivos específicosJustificativa técnica baseada na demanda assistencial do municípioPúblico-alvoMetas quantitativas e qualitativasIndicadores de monitoramentoCronograma de execuçãoDetalhamento dos custos exclusivamente de custeioDescrição da capacidade instalada e da rede de referência4. Conformidade com CIR, CIB e instrumentos de gestãoConforme Art. 10 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, informamos que:A proposta será submetida à deliberação da Comissão Intergestores Regional (CIR)Após aprovação, será encaminhada para homologação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB)As alterações necessárias serão incorporadas ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS)As atualizações serão apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde para ciência e aprovação5. Observância da vedação ao pagamento de pessoalReiteramos que não haverá utilização dos recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme:§10 do Art. 166 da Constituição FederalArt. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços de Atenção Especializada, conforme finalidade da emenda.6. ConclusãoDiante das adequações realizadas, entendemos que todos os pontos da diligência foram atendidos e solicitamos a continuidade da análise para emissão de parecer conclusivo favorável.PLANO DE TRABALHO ¿ INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADAPortaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga ¿ AMObjeto: Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia e OrtopediaUnidade Executora: Hospital e Maternidade Maria Madalena ¿ CNES 27089061. OBJETIVO GERALAmpliar e qualificar o acesso da população de Itapiranga aos serviços de Atenção Especializada em Cardiologia e Ortopedia, por meio da execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), conforme Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 e nº 1.823/2024, fortalecendo a resolutividade da rede municipal de saúde.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOSReduzir filas e tempos de espera para consultas e exames especializados.Garantir diagnóstico precoce e acompanhamento adequado de condições cardiovasculares e ortopédicas.Ampliar a capacidade assistencial do município na Atenção Especializada.Integrar o cuidado entre Atenção Primária e Especializada, conforme diretrizes do PMAE.Melhorar indicadores de morbimortalidade relacionados às doenças cardiovasculares e osteomusculares.3. JUSTIFICATIVAO município de Itapi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}