{"data":[{"id_proposta":57490,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11620280000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AM","ed_cep":"69120-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GRACIANO DE FARIAS","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302009,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Resposta à Diligência: Ações e ServiçosProponente: Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga/AMMunicípio/UF: Itapiranga/AMEstabelecimento Executante: Unidade Hospitalar de ItapirangaCNES: 2708906Em atendimento à diligência emitida no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, informamos que foram realizadas as adequações solicitadas no Plano de Trabalho, conforme segue:1. Indicação do CNES do estabelecimento executanteO estabelecimento responsável pela execução dos procedimentos previstos é a Unidade Hospitalar de Itapiranga, devidamente registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES 2708906.A unidade possui estrutura física, equipamentos e equipe técnica compatíveis com a realização das ações e serviços propostos, atendendo às exigências estabelecidas nos Arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.2. Adequações no Plano de TrabalhoO Plano de Trabalho foi revisado para contemplar: diagnóstico da situação local, objetivos, descrição das ações e serviços.Todos os itens foram ajustados conforme os requisitos normativos.3. Observância das vedações legaisReiteramos que não foram incluídas despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com:§10 do Art. 166 da Constituição FederalArt. 93 da Portaria GM/MS n. 10.297/2026Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços de atenção especializada, conforme permitido pela Portaria.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.PLANO DE TRABALHO: Incremento ao Custeio da Atenção EspecializadaProponente: Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga/AMMunicípio/UF: Itapiranga/AMEstabelecimento Executante: Unidade Hospitalar de ItapirangaCNES: 2708906Objeto: Incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 10.297/2026. 1. Diagnóstico da SituaçãoO município de Itapiranga/AM enfrenta desafios significativos na manutenção e ampliação dos serviços de Atenção Especializada, especialmente no que se refere à oferta de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais. A Unidade Hospitalar de Itapiranga (CNES 2708906) é o principal estabelecimento de referência para a população local e de áreas adjacentes, porém opera com limitações de insumos, materiais de consumo e serviços de apoio essenciais para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento.A demanda por serviços especializados tem aumentado, enquanto o custeio regular não acompanha o crescimento das necessidades assistenciais. Isso gera risco de descontinuidade de serviços essenciais, aumento de filas e redução da capacidade resolutiva da rede municipal. 2. Objetivo GeralGarantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Especializada prestados pela Unidade Hospitalar de Itapiranga, por meio do incremento ao custeio operacional, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.3. Objetivos EspecíficosAssegurar o abastecimento de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos utilizados nos procedimentos especializados.Manter o funcionamento adequado dos serviços ambulatoriais e de apoio diagnóstico.Reduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos especializados.Melhorar a capacidade resolutiva da Atenção Especializada no município.4. Ações e Serviços FinanciadosOs recursos serão utilizados exclusivamente para custeio, conforme permitido pela Portaria e vedado o pagamento de pessoal.Ações previstas:1. Aquisição de materiais médico-hospitalares e de consumo utilizados nos serviços especializados.2. Aquisição de insumos laboratoriais e diagnósticos.3. Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados na Atenção Especializada.4. Contratação de serviços de apoio técnico-operacional (pessoa jurídica), quando necessário.5. Aquisição de pequenos materiais permanentes de baixo valor unitário, quando indispensáveis ao funcionamento dos serviços.Estabelecimento executante:Unidade Hospitalar de Itapira","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1921607.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}