{"data":[{"id_proposta":57474,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11510924000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69460-000","ed_logradouro":"05 DE SETEMBRO","ed_numero":"1000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301209,"nm_municipio_recebedor":"COARI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Organização do Cuidado Integral em GinecologiaCNES: HOSPITAL REGIONAL DE COARI PREF DR ODAIR CARLOS GERALDO\t- 2018136Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaA presente proposta visa fortalecer a Organização do Cuidado Integral em Ginecologia no âmbito do Hospital Municipal, devidamente cadastrado no CNES, por meio de incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, com destinação do montante de R$ 500.000,00, integralmente classificado na natureza de despesa Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.O Hospital Municipal é referência assistencial para atendimentos especializados provenientes da Atenção Primária, absorvendo demanda significativa relacionada à saúde da mulher. Atualmente, verifica-se demanda reprimida expressiva para consultas ginecológicas especializadas, colposcopias, investigação diagnóstica de lesões precursoras do câncer do colo do útero, acompanhamento de patologias ginecológicas crônicas e realização de pequenos procedimentos ambulatoriais.A Região Norte apresenta maior vulnerabilidade nos indicadores de morbimortalidade relacionados às neoplasias ginecológicas. Conforme dados do Instituto Nacional de Câncer, o câncer do colo do útero permanece entre os de maior incidência e mortalidade na região, situação associada à baixa cobertura de exames especializados e à dificuldade de acesso oportuno à média complexidade.No contexto municipal, a limitação de oferta especializada e a necessidade frequente de encaminhamentos para outros centros elevam custos indiretos ao sistema, retardam o diagnóstico e ampliam o risco de agravamento clínico evitável. A insuficiência de custeio para contratação de serviços especializados compromete a resolutividade hospitalar.O recurso será integralmente aplicado na contratação de serviços especializados de ginecologia junto a pessoas jurídicas habilitadas, incluindo ampliação da oferta de consultas, realização de colposcopias, biópsias, procedimentos ambulatoriais e apoio diagnóstico complementar. A estratégia permitirá expandir temporariamente a capacidade produtiva hospitalar, com registro regular nos sistemas oficiais de informação ambulatorial e hospitalar (SIA/SUS e SIH/SUS), assegurando conformidade com a lógica de financiamento do MAC.Espera-se, como resultado, a redução significativa da fila reprimida, ampliação do rastreamento de lesões precursoras, diagnóstico precoce de patologias ginecológicas, diminuição de encaminhamentos externos e fortalecimento da integralidade do cuidado à saúde da mulher.Organização do Cuidado Integral em OftalmologiaCNES:  HOSPITAL REGIONAL DE COARI PREF DR ODAIR CARLOS GERALDO\t- 2018136Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaA presente proposta objetiva fortalecer a Organização do Cuidado Integral em Oftalmologia no Hospital Municipal, por meio de incremento temporário do Teto MAC, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297, com destinação de R$ 500.000,00 integralmente classificados na natureza de despesa Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.O Hospital Municipal concentra a demanda oftalmológica especializada do território, especialmente de pacientes idosos, pessoas com diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica, grupos com maior risco de comprometimento visual. Observa-se fila reprimida relevante para consultas especializadas, exames diagnósticos, avaliação pré-operatória e cirurgias eletivas de catarata.A Organização Mundial da Saúde aponta a catarata como principal causa de cegueira reversível no mundo, sendo plenamente tratável quando há acesso oportuno à cirurgia. Além disso, a retinopatia diabética constitui causa crescente de perda visual evitável, exigindo monitoramento periódico e oferta estruturada de exames especializados.No contexto amazônico, as dificuldades de deslocamento e a insuficiência de oferta especializada ampliam o risco de incapacidade funcional e perda da autonomia, especialmente","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}