{"data":[{"id_proposta":57471,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11639967000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM","ed_cep":"69425-000","ed_logradouro":"AVENIDA COUTO VALE","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300839,"nm_municipio_recebedor":"CAAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e garantir a continuidade da oferta de serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada no município de Caapiranga/AM, contemplando a realização de procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos de média complexidade destinados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando as características geográficas do município, localizado na região amazônica, com comunidades dispersas e de difícil acesso, torna-se essencial fortalecer a assistência especializada, garantindo atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade. A ampliação e qualificação dos serviços de média complexidade contribuem diretamente para a redução de agravamentos de saúde, prevenção de complicações e diminuição da necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios da região.No âmbito dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade, destacam-se a realização de pequenas cirurgias e cirurgias ambulatoriais, tais como: exérese de cistos e lipomas, retirada de lesões cutâneas, suturas cirúrgicas, drenagem de abscessos, tratamento cirúrgico de unhas encravadas, procedimentos ginecológicos de pequeno porte e outros procedimentos compatíveis com a capacidade instalada da unidade hospitalar.No que se refere aos procedimentos clínicos de média complexidade, incluem-se atendimentos médicos especializados, acompanhamento clínico de pacientes com doenças crônicas, realização de avaliações diagnósticas e terapêuticas, administração de medicamentos, procedimentos ambulatoriais, curativos especializados, pequenas intervenções clínicas e demais atendimentos necessários para garantir a resolutividade da assistência à saúde.Os recursos desta proposta serão destinados ao custeio de despesas classificadas na natureza de despesa material de consumo, contemplando a aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, materiais para procedimentos cirúrgicos e clínicos, além de outros insumos necessários ao adequado funcionamento dos serviços assistenciais. Inclui-se também o custeio de combustível utilizado no apoio logístico às ações de saúde, especialmente para deslocamento de equipes, transporte de pacientes e suporte às atividades assistenciais, considerando as particularidades territoriais e logísticas do município.A execução das ações previstas nesta proposta será realizada pela Unidade Hospitalar de Caapiranga, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde que dispõe de estrutura física adequada, equipamentos e equipe técnica capacitada para a realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade, garantindo a correta aplicação dos recursos e a adequada prestação dos serviços à população.Ressalta-se que a Unidade Hospitalar de Caapiranga ¿ CNES 20166556 constitui referência municipal na assistência hospitalar, desempenhando papel fundamental na organização da rede de atenção à saúde e no atendimento às demandas da população.Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da atenção especializada no município de Caapiranga, ampliando o acesso da população aos procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade, promovendo maior resolutividade dos serviços de saúde e garantindo melhoria na qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.Ressalta-se que as ações previstas nesta proposta estão em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as normativas vigentes do Ministério da Saúde, observando a capacidade instalada do estabelecimento executor e a necessidade assistencial da população do município de Caapiranga. A aplicação dos recursos será realizada de forma planejada e transparente, visando fortalecer a oferta de serviços de média complexidade, ampliar o acesso da população aos procedimentos clínicos e cirúrgicos e garantir maior resolutividade da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}