{"data":[{"id_proposta":57468,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12795862000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69430-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300631,"nm_municipio_recebedor":"BERURI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Beruri, localizado na região do Médio Solimões, apresenta características geográficas peculiares, com extensas áreas ribeirinhas e comunidades de difícil acesso, cujo deslocamento depende majoritariamente de transporte fluvial. Essa realidade impõe desafios significativos à organização da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no que se refere à oferta e manutenção dos serviços de média complexidade no próprio território.A Unidade Hospitalar de Beruri CNES 2016605 constitui a principal referência assistencial para atendimentos clínicos especializados, procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte, atendimentos de urgência e estabilização de pacientes. No entanto, o aumento da demanda assistencial, associado ao crescimento populacional e à dificuldade de encaminhamento para centros regionais, tem gerado sobrecarga na rede local e necessidade de ampliação do custeio para manutenção da capacidade resolutiva do serviço.A solicitação de recursos para custeio da média complexidade destina-se à aquisição de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, medicamentos e cobertura de procedimentos clínicos e cirúrgicos essenciais, garantindo funcionamento regular e contínuo da unidade hospitalar.No âmbito dos procedimentos clínicos, destacam-se consultas especializadas, atendimentos ambulatoriais, pequenos procedimentos (suturas, drenagens, curativos complexos), administração de medicamentos endovenosos, estabilização clínica, acompanhamento de pacientes com comorbidades e realização de exames diagnósticos básicos.Quanto aos procedimentos cirúrgicos, contemplam-se cirurgias eletivas e de urgência de pequeno e médio porte, como hernioplastias, colecistectomias, cirurgias ginecológicas (histerectomias, laqueaduras, procedimentos uterinos), drenagens cirúrgicas, suturas cirúrgicas e demais intervenções compatíveis com a capacidade instalada da unidade hospitalar.Para a execução desses serviços, faz-se necessária a aquisição contínua de:¿\tMateriais de consumo hospitalar (seringas, agulhas, cateteres, equipos, gazes, ataduras, campos cirúrgicos, fios de sutura, lâminas de bisturi, drenos, sondas, coletores, soluções parenterais);¿\tMedicamentos hospitalares (antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, anestésicos, sedativos, antieméticos, anticoagulantes, soluções intravenosas e medicamentos constantes na RENAME compatíveis com média complexidade);¿\tInsumos para esterilização e controle de infecção hospitalar;¿\tMateriais para apoio diagnóstico e monitoramento clínico.O custeio adequado da média complexidade permitirá:¿\tRedução da demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos e clínicos;¿\tDiminuição de transferências desnecessárias para outros municípios;¿\tMaior resolutividade da rede municipal;¿\tRedução de complicações decorrentes de atraso no tratamento;¿\tMelhoria da qualidade da assistência prestada à população.A manutenção e o fortalecimento da média complexidade em Beruri são fundamentais para garantir acesso equitativo, integralidade do cuidado e continuidade assistencial, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes de regionalização da assistência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}