{"data":[{"id_proposta":57464,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Barreirinha distingue-se por sua vasta extensão territorial e pela complexa rede hidrográfica, características que impõem desafios significativos ao acesso da população aos serviços essenciais. Aplicação destes recursos visa suprir a carência de fontes de financiamento fixas para a manutenção de equipamentos de saúde de Média Complexidade da UNIDADE HOSPITALAR DE BARREIRINHA (CNES nº 2012022). Nesse contexto, o fornecimento contínuo e adequado de combustível configura-se como elemento estratégico para a operacionalização dos serviços de saúde, considerando a necessidade de garantir o deslocamento seguro e ágil das equipes e o transporte de pacientes para atendimentos de maior complexidade. Dessa forma, a aquisição de combustível destinado às ambulanchas, embarcações adaptadas para o transporte sanitário e não se limita a uma ação logística, mas constitui medida essencial para assegurar a mobilidade das equipes de saúde e o atendimento oportuno e integral às comunidades ribeirinhas e de difícil acesso. Tal investimento representa um avanço significativo na qualificação dos serviços prestados, promovendo maior resolutividade e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Assim, a presente emenda parlamentar assume papel complementar e estratégico, fortalecendo a rede de atenção à saúde, promovendo maior equidade no acesso aos serviços e contribuindo para a efetivação dos princípios do SUS, notadamente a universalidade, integralidade e descentralização da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}