{"data":[{"id_proposta":57463,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aplicação destes recursos visa suprir a carência de fontes de financiamento fixas para a manutenção de equipamentos de saúde de Média Complexidade da POLICLÍNICA DA SAÚDE DA MULHER MELINA DE NAZARÉ MARQUES SEIXAS TAVEIRA (CNES Nº 5530253). A implementação e o fortalecimento das ações na Policlínica da Saúde da Mulher justificam-se pela necessidade de ampliar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços de atenção especializada voltados à saúde feminina. Observa-se que as mulheres apresentam demandas específicas ao longo do ciclo de vida, incluindo cuidados relacionados à saúde reprodutiva, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas, acompanhamento pré-natal e atenção ao climatério, esses que são desafios na região amazônica.Nesse contexto, a organização de um plano de ação estruturado visa reduzir filas de espera, melhorar o diagnóstico precoce de agravo, como câncer de mama e câncer do colo do útero, e garantir atendimento humanizado e integral. Além disso, a iniciativa contribui para a diminuição de morbimortalidade feminina e para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade, equidade e universalidade.Adicionalmente, a proposta visa atender à necessidade de qualificação dos serviços ofertados, promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos e melhorando os indicadores de saúde da mulher no território. Dessa forma, o investimento por meio da emenda parlamentar torna-se fundamental para a ampliação da capacidade assistencial e para a melhoria contínua do cuidado prestado a esse público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}