{"data":[{"id_proposta":57462,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação destes recursos visa suprir a carência de fontes de financiamento fixas para a manutenção de equipamentos de saúde de Média Complexidade da UNIDADE HOSPITALAR DE BARREIRINHA (CNES nº 2012022) e da Policlínica da Saúde da Mulher MELINA DE NAZARÉ MARQUES SEIXAS TAVEIRA (CNES Nº 5530253), uma vez que o orçamento ordinário e os programas federais/estaduais vigentes não contemplam estas demandas de forma contínua. Dependem exclusivamente de emendas parlamentares, esta verba é o que garante a vida útil do parque tecnológico de saúde do município. A medida é indispensável, visto que, atualmente, não há uma fonte de custeio ou programas governamentais com dotações fixas para esta finalidade específica, tornando o suporte via emendas parlamentares o único mecanismo viável para a preservação do patrimônio público e continuidade dos serviços de saúde. É necessário considerar, que os serviços serão realizados por terceiros pessoa jurídica. A dependência exclusiva do modal hidroviário para o transporte de materiais e técnicos especializados encarece a logística e dificulta a atração de profissionais para a região. Sem a garantia deste recurso, o risco de paralisação de serviços essenciais por falhas técnicas é iminente, prejudicando diretamente o atendimento aos usuários do SUS que dependem da estrutura local para evitar deslocamentos onerosos para a capital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}