{"data":[{"id_proposta":57460,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11622855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM","ed_cep":"69240-000","ed_logradouro":"RUA JULIO LOBO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300300,"nm_municipio_recebedor":"AUTAZES","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este Plano de Trabalho detalha a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal, visando o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC) na Unidade Hospitalar de Autazes Dr. Deodato de Miranda Leão.Emenda Parlamentar Federal nº: 36000774029202600Objeto da Proposta: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC).Nome do Proponente: Município de AutazesCNPJ: 11.622.855/0001-70 (Fundo Municipal de Saúde de Autazes-AM)Valor Total da Emenda: R$ 1.500.000,00 (Um milhão de reais)Valor de Repasse: R$ 1.500.000,00Contrapartida: R$ 0,002. CONTEXTO E JUSTIFICATIVAA saúde pública no Município de Autazes enfrenta desafios significativos, especialmente no que tange à oferta e manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). A Unidade Hospitalar de Autazes Dr. Deodato de Miranda Leão é a principal referência para a população local, que abrange áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, caracterizadas por grandes distâncias e dificuldades de acesso a centros de maior porte. A demanda por atendimento médico-hospitalar é constante e crescente, exigindo uma estrutura robusta e recursos contínuos para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços.A presente Emenda Parlamentar Federal se mostra crucial para o fortalecimento da capacidade de resposta da unidade hospitalar. Os recursos serão direcionados para o custeio de despesas essenciais que impactam diretamente a assistência ao paciente. Isso inclui o abastecimento regular de medicamentos e Produtos para a Saúde (PPS), material de expediente e limpeza, e combustível para ambulâncias e veículos de apoio, indispensáveis para o transporte de pacientes e equipes em um território com características geográficas desafiadoras. Além disso, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, veículos, sistemas de ar-condicionado e infraestrutura de informática é fundamental para assegurar o funcionamento adequado e seguro da unidade.A contratação de médicos, tanto para atendimento de entrada quanto cirurgiões, é um ponto vital para suprir a demanda existente e reduzir a sobrecarga dos profissionais, garantindo um atendimento mais ágil e especializado. A aplicação desses recursos visa, portanto, assegurar que a Unidade Hospitalar de Autazes Dr. Deodato de Miranda Leão possa cumprir sua missão de prover assistência à saúde de forma eficaz e humanizada, impactando positivamente a qualidade de vida da população autazense e promovendo o direito fundamental à saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal.3. OBJETIVOSO presente Plano de Trabalho estabelece os seguintes objetivos para a aplicação dos recursos da Emenda Parlamentar Federal:3.1. Objetivo GeralManter e qualificar o funcionamento da Unidade Hospitalar de Autazes Dr. Deodato de Miranda Leão, garantindo a continuidade e a melhoria dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC) para toda a população do município.3.2. Objetivos Específicos¿\tGarantir o abastecimento contínuo e adequado de medicamentos e insumos hospitalares essenciais para o atendimento à saúde.¿\tAssegurar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, veículos, sistemas de ar-condicionado e infraestrutura de informática, visando a segurança e a eficiência operacional.¿\tReforçar o quadro médico da unidade com a contratação de profissionais para atendimento de entrada e cirurgiões, a fim de otimizar o fluxo de atendimento e a oferta de procedimentos.¿\tProver combustível suficiente para ambulâncias e veículos de apoio, garantindo a remoção de pacientes e o deslocamento de equipes para as comunidades.4. METAS E INDICADORESAs metas a seguir detalham a aplicação dos recursos e os resultados esperados com a execução deste Plano de Trabalho:4.1. Metas Quantitativas e QualitativasMeta 1: Aplicação de 70% dos recursos (R$ 1.050.000,00) para aquisição de insumos, incluindo medicamentos, Produtos pa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}