{"data":[{"id_proposta":57442,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel dos Campos com uma população de 53.391 habitantes, de acordo com o Departamento de Informática do SUS (DATASUS), possui uma Rede de Saúde constituída por município dispõe de 13 Unidades de Saúde da Família, 08 Clínicas / Centros de Especialidades (04 municipais e 4 filantrópicos conveniados), 02 Centros de Apoio Psicossocial, 04 Unidades de Apoio Diagnose e Terapia (2 Municipais e 2 privados contratualizados), 01 Pronto Atendimento 24 Horas, 01 Pólo Academia da Saúde, 01 Unidade Móvel de Nível Pré-Hospitalar na Área de Urgência (estadual), 03 Farmácias, 01 Hospital Geral (filantrópico conveniado) e 01 Central de Abastecimento. O município enfrenta uma elevada demanda por serviços de saúde de média e alta complexidade, que requerem de suporte técnico, financeiro e estrutural adequado para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. E os recursos disponíveis atualmente para atenção à saúde da população para procedimentos no MAC são insuficientes para atender às necessidades dos usuários referenciados pela atenção primária à saúde, quer seja através das Unidades Especializadas quer seja, de forma complementar, através dos prestadores de serviços contratualizados. Dentre os principais serviços de maior demanda, por ordem decrescente, destacam-se os exames laboratoriais e os seguintes exames de diagnóstico por imagem: mamografias, testes ecocardiográficos, ultrassonografias, endoscopias, raios x, colonoscopias, MAPA, teste ergométrico, videonasolaringoscopia, densitometrias, holter 24h, eletroneuromiografia, eletrocardiografia, eletroencefalografia e tantos outros.Os recursos possibilitarão aquisição de material de consumo, incluindo despesas com veículos, para transporte de usuários que são acompanhados pelas equipes do Centro de Atenção Psicossocial José de Aquino (CAPS 1 - CNES 6973183), do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Raul Correia Barros (CAPS AD III 24 horas - CNES 9621644) e das Unidades de Acolhimento Masculina e Feminina, e também para visitas domiciliares e articulação com as equipes de atenção primária das áreas de origem dos usuários e com outros serviços que possam proporcionar a inserção dessas pessoas de volta à sociedade, com possibilidade de cursos profissionalizantes, estágios e até oportunidade de emprego. Os recursos serão utilizados também para contratação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para procedimentos com finalidade diagnóstica, que serão realizados nas  Clínicas Especializadas municipais Centro de Saúde Olímpia Lins Lamenha (CNES 2010216), Clínica da Mulher Maria José dos Santos (CNES 0252506), do Centro de Diagnostico José Anacleto da Silva (CNES 3008924), e do Laboratório Vicente Pereira (CNES 3641295), com serviços profissionais especializados através de cooperativas, como também através dos Laboratórios LABCLIN (CNES 2861380) e HEMOCLIN (CNES 988243), contratualizados para prestação de serviços complementares ao SUS, podendo utilizar ainda entidades prestadoras de serviços credenciadas, através de edital de licitação, para exames e consultas especializadas que não estiverem disponibilizadas pelos Prestadores conveniados, como também através do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (CONISUL), caso seja necessário para garantir a prestação de serviços à população a Procedimentos com Finalidade Diagnóstica com realização de exames de imagem de difícil acesso para os usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}