{"data":[{"id_proposta":57437,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11940419000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57920-000","ed_logradouro":"RUA COELHO CAVALCANTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708501,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO QUITUNDE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís do Quitunde apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao custeio de serviços da Média Complexidade. CNES - 2008858 - HOSPITAL JOSE AUGUSTOA destinação dos recursos será realizada da seguinte forma:1. REDE DE URGÊNCIA ¿ Porta de EntradaElemento de Despesa: 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 700.000,00Os recursos serão aplicados na contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Média Complexidade, abrangendo:Apoio à realização de campanhas educativas e preventivas junto à comunidade, com foco em doenças crônicas e promoção da saúde;Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas e equipamentos utilizados na rede assistencial;Apoio logístico e operacional nas ações e estratégias de saúde desenvolvidas pelas equipes;Suporte técnico para qualificação do atendimento na Porta de Entrada da Rede de Urgência.2. MÉDIA COMPLEXIDADE ¿ Procedimentos com Finalidade DiagnósticaElemento de Despesa: 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 300.000,00Os recursos serão destinados à contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais e outros procedimentos com finalidade diagnóstica, visando:Ampliar a oferta de exames laboratoriais à população;Reduzir o tempo de espera para diagnósticos;Garantir maior resolutividade na assistência prestada pela rede municipal de saúde;Qualificar o acompanhamento clínico dos usuários atendidos na Média Complexidade.JUSTIFICATIVAA aplicação dos recursos demonstra-se essencial para o fortalecimento da Rede de Urgência e dos serviços de Média Complexidade, assegurando maior eficiência, qualidade e agilidade no atendimento à população.A proposta encontra-se alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade da assistência, garantindo atendimento qualificado e oportuno à população de São Luís do Quitunde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}