{"data":[{"id_proposta":57426,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11615319000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO","ed_cep":"57100-000","ed_logradouro":"RUA DR. MANOEL OITICICA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707701,"nm_municipio_recebedor":"RIO LARGO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta refere-se à Emenda Parlamentar Individual, destinada ao Incremento do Teto da Média Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00, a ser executada pelo Município de Rio Largo/AL, com aplicação no custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica, especificamente exames laboratoriais, no âmbito da Atenção Especializada à Saúde.O município possui população estimada de 97.658 habitantes (IBGE 2025) e dispõe de uma rede assistencial composta por 3 Policlínicas, 1 Centro de Assistência à Saúde da Mulher, 2 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 1 Centro de Especialidades Odontológicas Tipo III, unidades que concentram elevada demanda por exames laboratoriais para apoio diagnóstico, definição de condutas terapêuticas e acompanhamento clínico dos usuários. A ampliação do acesso à Atenção Primária e o aumento dos encaminhamentos qualificados para a Atenção Especializada têm intensificado a necessidade de oferta regular e suficiente desses exames.Os recursos serão aplicados integralmente na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, viabilizando a contratação e o custeio de serviços laboratoriais especializados para a realização de exames com finalidade diagnóstica. Essa aplicação permitirá a ampliação da capacidade instalada, a redução de filas reprimidas, a diminuição do tempo de espera para diagnóstico e o fortalecimento da integralidade e da continuidade do cuidado nas diferentes linhas assistenciais, incluindo doenças crônicas, saúde da mulher, saúde mental e agravos agudos.A execução da proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Especializada no município, promovendo maior resolutividade da rede de saúde e melhor resposta às necessidades assistenciais da população de Rio Largo/AL.A execução dos procedimentos previstos no eixo de Ações e Serviços ¿ Média Complexidade (procedimentos com finalidade diagnóstica) ocorrerá por meio do SIM Laboratório, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 9375104, o qual possui contrato vigente com o Município de Rio Largo/AL e dispõe de estrutura física e quadro profissional compatíveis com a realização dos procedimentos propostos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}