{"data":[{"id_proposta":57422,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11197317000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS","ed_cep":"57460-000","ed_logradouro":"PRAÇA PADRE CICERO","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707107,"nm_municipio_recebedor":"PIRANHAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA: O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 de Piranhas/AL aponta as doenças do aparelho circulatório e as neoplasias como principais causas de mortalidade, além de um déficit na cobertura de exames complementares. Essa realidade impõe a necessidade de uma estratégia robusta para a Atenção Especializada, capaz de responder com agilidade à demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias.A presente proposta, no valor de R$ 500.000,00, tem como objetivo fortalecer a capacidade de resposta do município na oferta de serviços especializados, ampliando o acesso da população a exames e procedimentos estratégicos para o diagnóstico e tratamento oportuno. Para fins de planejamento e organização da aplicação dos recursos, as ações foram estruturadas em grandes categorias de exames, contemplando exames de imagem, exames laboratoriais e exames endoscópicos, bem como em especialidades cirúrgicas prioritárias, incluindo Oftalmologia, Ginecologia, Cirurgia Geral, Ortopedia e Urologia. Essa organização permite maior racionalidade na execução dos recursos e contribui para a redução da demanda reprimida existente na fila de regulação municipal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Art. 49 da Portaria GM/MS nº 6.870/2025.O plano também contempla custos assistenciais associados, como transporte de pacientes e medicamentos, reconhecendo que o acesso à saúde vai além do procedimento em si. A alocação de recursos para essas naturezas de despesa é fundamental para garantir a adesão ao tratamento e a integralidade do cuidado, especialmente em um município com as barreiras geográficas de Piranhas. A estratégia está em conformidade com as normativas do Incremento MAC e com a lógica de financiamento já utilizada pelo município em propostas anteriores.METAS E INDICADORES:O plano estabelece metas e indicadores organizados em dois eixos estratégicos principais. No eixo de Procedimentos Cirúrgicos, a meta quantitativa é realizar, no mínimo, 150 procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade. O indicador utilizado para monitoramento será o número total de procedimentos cirúrgicos realizados e devidamente registrados nas especialidades definidas, tendo como fonte de verificação os registros de BPA e AIH dos prestadores contratados. No eixo de Apoio Diagnóstico, a meta estabelecida é a realização de no mínimo 1.000 exames diagnósticos de média complexidade. O acompanhamento dessa meta será feito por meio do número total de laudos de exames emitidos nas categorias diagnósticas definidas, sendo a fonte de verificação os relatórios apresentados pelos prestadores contratados.DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS:O valor total de R$ 500.000,00 será distribuído entre diferentes naturezas de despesa, de modo a garantir a execução integral das ações previstas no plano. A maior parcela dos recursos, no montante de R$ 400.000,00, será destinada à contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, contemplando prestadores especializados para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades de Oftalmologia, Ginecologia, Cirurgia Geral, Ortopedia/Traumatologia e Urologia, bem como para a execução de exames diagnósticos nas categorias de diagnóstico por imagem (como mamografia, radiologia, ressonância magnética, tomografia computadorizada e ultrassonografia), exames laboratoriais e procedimentos endoscópicos, incluindo endoscopia digestiva e colonoscopia. Esses recursos estão vinculados aos eixos de Procedimentos Cirúrgicos e Apoio Diagnóstico.Adicionalmente, será destinado o valor de R$ 50.000,00 para material de consumo, visando a aquisição de medicamentos e insumos necessários para o suporte assistencial aos pacientes no período pré e pós-operatório, especialmente aqueles que não são cobertos diretamente pelos procedimentos contratados. Essa despesa está vinculada ao eixo de Custos Adicionais.Por fim, também será alocado o montante de R$ 50.000,00 para passagens e despesas com locomoção, dest","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}