{"data":[{"id_proposta":57417,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos desta emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00, serão aplicados exclusivamente na aquisição de Materiais de Consumo indispensáveis para a continuidade e a segurança da assistência prestada pelo Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia. A aquisição visa assegurar o estoque regulador de insumos críticos para a operação das unidades de urgência e terapia intensiva. Os materiais a serem adquiridos compreendem:¿ Materiais Médico-Hospitalares: Equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos para curativos, sondas, equipos, cateteres e materiais de centro cirúrgico.¿ Insumos Laboratoriais: Reagentes, lâminas e materiais para coleta de exames.¿ Materiais de Higiene e Limpeza Hospitalar: Produtos saneantes específicos para ambientes hospitalares, em conformidade com as normas de controle de infecção.Reitera-se que este recurso não será utilizado para pagamento de despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais, conforme a vedação estabelecida no § 10 do Art. 166da Constituição Federal e no Art. 93 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026.\"Metas Quantitativas:¿ Garantia de Abastecimento: Manter a disponibilidade de 100% dos materiais de consumo essenciais para o funcionamento ininterrupto das UTIs e alas de urgência da unidade durante a vigência do recurso.¿ Gestão de Insumos: Executar 100% do plano de aquisição e distribuição de insumos conforme a demanda assistencial da 8ª Região de Saúde.Metas Qualitativas:¿ Segurança do Paciente: Garantir o uso de materiais de alta qualidade técnica, reduzindo o risco de infecções hospitalares e intercorrências assistenciais.¿ Continuidade da Assistência: Assegurar que as equipes possuam os insumos necessários para a realização de procedimentos de alta complexidade com celeridade, fortalecendo a retaguarda regional.RESULTADOS ESPERADOS¿ Garantia de Abastecimento Estratégico: Assegurar a continuidade ininterrupta da assistência médico-hospitalar mediante a manutenção dos estoques reguladores de materiais de consumo médico-hospitalares, laboratoriais e de higiene.¿ Segurança e Qualidade Assistencial: Elevação dos padrões de segurança do paciente, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados com insumos de qualidade, em estrita observância aos protocolos de controle de infecção hospitalar.¿ Fortalecimento da Retaguarda Regional: Manutenção da capacidade de resposta plena do Hospital Regional Santa Rita e da Maternidade Santa Olímpia como referência de urgência e emergência para a 8ª Região de Saúde de Alagoas.¿ Eficiência Operacional: Otimização do fluxo de atendimento aos usuários do SUS, eliminando riscos de descontinuidade de procedimentos cirúrgicos e exames diagnósticos por falta de insumos básicos.Conformidade Sanitária: Garantia de que a unidade permaneça operando em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária através da utilização de materiais de consumo adequados e aprovados pelos órgãos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":822206.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}