{"data":[{"id_proposta":57416,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Regional Santa Rita (HRSR) é a unidade de referência para a 8ª Regiãode Saúde de Alagoas, atendendo diretamente 152.569 habitantes. A instituição ofereceserviços de média e alta complexidade, incluindo UTI Geral e Neonatal, além de suportepara a UPA 24h e outras regiões de saúde.II. OBJETO DA PROPOSTAAquisição de materiais de consumo médico-hospitalares, insumos laboratoriais eprodutos de higiene hospitalar para a manutenção das condições de funcionamento dasunidades do Hospital Regional Santa Rita e da Maternidade Santa Olímpia. O objetivo éassegurar a continuidade da prestação de serviços de média e alta complexidade e oabastecimento estratégico da rede de urgência e emergência da 8ª Região de Saúde deAlagoas, em estrito cumprimento aos Artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS Nº10.297/2026.III. JUSTIFICATIVA E ALINHAMENTO LEGALA presente proposta, no valor de R$ 1.000.000,00 , destina-se ao custeio de açõese serviços voltados às Condições de Funcionamento das Unidades do HospitalRegional Santa Rita e da Maternidade Santa Olímpia. Os recursos serão aplicadosintegralmente na aquisição de materiais de consumo indispensáveis, como insumosmédico-hospitalares, materiais laboratoriais e produtos de higiene hospitalar. Talinvestimento é essencial para garantir o estoque estratégico e a manutenção da capacidadeassistencial de média e alta complexidade, assegurando a segurança do paciente e o plenofuncionamento da rede de urgência e emergência da 8ª Região de Saúde de Alagoas.A execução deste Plano de Trabalho está em estrita conformidade com os regramentosestabelecidos nos Artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de2026. Reitera-se, ainda, o compromisso com a vedação legal estabelecida no § 10 do Art.166 da Constituição Federal e no Art. 93 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026,garantindo que nenhum montante destes recursos seja destinado ao pagamento dedespesas com pessoal ou encargos sociais. Com esta adequação de eixo, a proposta alinhasetécnica e juridicamente às exigências do Ministério da Saúde para a continuidade daassistência hospitalar regional.Materiais Médico-Hospitalares: Equipamentos de proteção individual (EPIs),insumos para curativos, sondas, equipos, cateteres e materiais de centro cirúrgico.¿ Insumos Laboratoriais: Reagentes, lâminas e materiais para coleta de exames.¿ Materiais de Higiene e Limpeza Hospitalar: Produtos saneantes específicospara ambientes hospitalares, em conformidade com as normas de controle deinfecção.Reitera-se que este recurso não será utilizado para pagamento de despesas com pessoal eseus respectivos encargos sociais, conforme a vedação estabelecida no § 10 do Art. 166da Constituição Federal e no Art. 93 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026.\"METAS DE EXECUÇÃO E IMPACTO ESPERADOMetas Quantitativas:¿ Garantia de Abastecimento: Manter a disponibilidade de 100% dos materiais deconsumo essenciais para o funcionamento ininterrupto das UTIs e alas de urgênciada unidade durante a vigência do recurso.¿ Gestão de Insumos: Executar 100% do plano de aquisição e distribuição deinsumos conforme a demanda assistencial da 8ª Região de Saúde.Metas Qualitativas:¿ Segurança do Paciente: Garantir o uso de materiais de alta qualidade técnica,reduzindo o risco de infecções hospitalares e intercorrências assistenciais.¿ Continuidade da Assistência: Assegurar que as equipes possuam os insumosnecessários para a realização de procedimentos de alta complexidade comceleridade, fortalecendo a retaguarda regional.RESULTADOS ESPERADOSGarantia de Abastecimento Estratégico: Assegurar a continuidade ininterruptada assistência médico-hospitalar mediante a manutenção dos estoques reguladoresde materiais de consumo médico-hospitalares, laboratoriais e de higiene.¿ Segurança e Qualidade Assistencial: Elevação dos padrões de segurança dopaciente, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados com insumosde qualidade, em estrita observância aos protoc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}