{"data":[{"id_proposta":57415,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Manutenção e ampliação da capacidade assistencial do Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia por meio do custeio de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade, prestados através de terceirização de serviços especializados (Pessoa Jurídica), garantindo a continuidade operacional de unidades críticas e o atingimento de metas assistenciais pactuadas.A presente proposta visa o incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada para assegurar a retaguarda assistencial da 8ª Região de Saúde de Alagoas.Em estrita observância aos Arts. 22 a 32 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026, os recursos serão aplicados na contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), compreendendo especificamente:* Serviços Médicos Especializados: Escalas de plantão para UTI Adulto (10 leitos) e UTI Neonatal (8 leitos), assegurando médicos intensivistas, pediatras e neonatologistas.* Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico: Contratação de exames de imagem e laboratoriais de urgência complementares à rede própria.* Serviços de Manutenção Técnica Especializada: Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares vitais para a sustentabilidade da assistência hospitalar.Ademais, conforme facultado pela Portaria GM/MS Nº 10.297/2026, os recursos custearão serviços essenciais de apoio predial e segurança, incluindo a manutenção de sistemas de climatização, recarga de extintores e reparos estruturais de conservação, itens indispensáveis para a certificação de segurança hospitalar e conforto térmico necessário ao tratamento de pacientes críticos.\" Reafirmamos que a contratação de Pessoa Jurídica (PJ) se limita a serviços especializados de terceiros (ex: plantões médicos, exames, manutenção) e que o recurso não será usado pagamento de salários de funcionários da folha da entidade conforme prevê o Art. 93 da referida Portaria e o §10 do Art. 166 da Constituição Federal.\"Metas Quantitativas¿ Garantia de Escalas Médicas: Manutenção de 100% das escalas de plantão (UTI Adulto e Neonatal) através da contratação de serviços médicos especializados (PJ), garantindo a operação ininterrupta dos 18 leitos intensivos da unidade.¿ Execução do Cronograma de Manutenção: Realização de 100% das manutenções preventivas e corretivas programadas para os sistemas de climatização (ar-condicionado) e equipamentos hospitalares essenciais à assistência.¿ Conservação Predial: Realização de reparos estruturais e de conservação nas áreas críticas do Hospital Regional Santa Rita e da Maternidade Santa Olímpia, visando preservar a integridade física das instalações onde são prestados os serviços de saúde, bem como atualizar os planos de segurança garantido a integridade de todos que frequentaram o hospital.Metas Qualitativas¿ Continuidade e Segurança da Assistência: Assegurar a continuidade da assistência de média e alta complexidade, eliminando riscos de interrupção no atendimento causados por vacância de profissionais ou falhas em equipamentos críticos.Humanização e Conforto Térmico: Proporcionar um ambiente hospitalar seguro, salubre e com conforto térmico adequado aos pacientes, acompanhantes e profissionais, por meio da manutenção rigorosa dos sistemas de climatização.Redução de Riscos Operacionais: Mitigar riscos de sinistros e falhas estruturais por meio de reparos preventivos e manutenção preventiva de equipamentos e sistemas de combate a incêndio, garantindo a conformidade com as normas sanitárias vigentes.¿ Eficiência na Retaguarda Hospitalar: Fortalecer a capacidade de resposta do hospital como unidade de referência da 8ª Região de Saúde, otimizando o fluxo de atendimento e a celeridade nos procedimentos médicos de urgência e emergência.VI. RESULTADOS ESPERADOS¿ Manutenção da capacidade operacional plena do hospital e da maternidade;¿ Garantia da retaguarda para a rede de urgência e emergência da região;¿ Cumprimento das metas municipais de cirurgias eletivas, internações e redução de mortalidade através da dispo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4415113.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}