{"data":[{"id_proposta":57414,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares, insumos laboratoriais e produtos de higiene hospitalar para a manutenção da capacidade assistencial do Hospital Regional Santa Rita e da Maternidade Santa Olímpia, visando assegurar a continuidade da prestação de serviços de média e alta complexidade, a segurança do paciente e o abastecimento estratégico da unidade, garantindo o pleno funcionamento da rede de urgência e emergência da 8ª Região de Saúde de Alagoas.Os recursos desta emenda parlamentar, serão aplicados exclusivamente na aquisição de Materiais de Consumo indispensáveis para a continuidade e a segurança da assistência prestada pelo Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia. A aquisição visa assegurar o estoque regulador de insumos críticos para a operação das unidades de urgência e terapia intensiva. Os materiais a seremadquiridos compreendem:¿ Materiais Médico-Hospitalares: Equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos para curativos, sondas, equipos, cateteres e materiais de centro cirúrgico.¿ Insumos Laboratoriais: Reagentes, lâminas e materiais para coleta de exames.¿ Materiais de Higiene e Limpeza Hospitalar: Produtos saneantes específicos para ambientes hospitalares, em conformidade com as normas de controle deinfecção.Reitera-se que este recurso não será utilizado para pagamento de despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais, conforme a vedação estabelecida no § 10 do Art. 166da Constituição Federal e no Art. 93 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026.\"Metas Quantitativas:¿ Garantia de Abastecimento: Manter a disponibilidade de 100% dos materiais deconsumo essenciais para o funcionamento ininterrupto das UTIs e alas de urgênciada unidade durante a vigência do recurso.¿ Gestão de Insumos: Executar 100% do plano de aquisição e distribuição deinsumos conforme a demanda assistencial da 8ª Região de Saúde.Metas Qualitativas:¿ Segurança do Paciente: Garantir o uso de materiais de alta qualidade técnica,reduzindo o risco de infecções hospitalares e intercorrências assistenciais.¿ Continuidade da Assistência: Assegurar que as equipes possuam os insumosnecessários para a realização de procedimentos de alta complexidade comceleridade, fortalecendo a retaguarda regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}