{"data":[{"id_proposta":57413,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Regional Santa Rita (HRSR) é a unidade de referência para a 8ª Região de Saúde de Alagoas, atendendo diretamente 152.569 habitantes. A instituição oferece serviços de média e alta complexidade, sendo o polo regional para a realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos de urgência, emergência e eletivos.II. OBJETO DA PROPOSTAAquisição de materiais médicos, insumos de consumo e contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o parque tecnológico e infraestrutura física,destinados ao suporte direto de Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos. O objeto abrange o Centro Cirúrgico, CME, e as unidades de internação clínica que compõem a linha decuidado integral ao paciente do Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia.III.JUSTIFICATIVA E ALINHAMENTO LEGALO Hospital Regional Santa Rita (HRSR) é a unidade de referência para a 8ª Região de Saúde de Alagoas, sendo estratégico para a assistência de média e alta complexidade.A presente proposta de incremento MAC visa garantir o aporte financeiro necessário para o custeio operacional das atividades clínicas e cirúrgicas da instituição, assegurando acontinuidade dos serviços essenciais.Em estrita observância aos apontamentos técnicos e à legislação vigente (Portaria GM/MS nº 10.297/2026), os recursos serão aplicados para:1. Suporte às Unidades de Internação e Terapia Intensiva: Garantir o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares indispensáveis para o tratamento de pacientes críticos e clínicos.2. Operacionalização do Centro Cirúrgico: Viabilizar a realização de cirurgias eletivas e de urgência através da aquisição de materiais de consumo específicos (anestésicos, fios cirúrgicos e kits de esterilização).3. Manutenção do Parque Tecnológico: Assegurar que equipamentos de suporte à vida, como ventiladores mecânicos, monitores e autoclaves, recebam manutenção preventiva e corretiva para operar com segurança.4. Eficiência Assistencial: Mitigar o risco de desassistência na rede regional, otimizando o fluxo de atendimento e garantindo a segurança do paciente em todo o ciclo hospitalar.METAS DE EXECUÇÃO E IMPACTO ESPERADOMetas Quantitativas:¿ Abastecimento Assistencial: Garantir 100% dos insumos necessários para os protocolos clínicos e cirúrgicos da unidade.¿ Manutenção Preventiva: Executar 100% do cronograma de manutenção dos equipamentos vitais (clínicos e cirúrgicos).¿ Disponibilidade de Leitos: Manter 100% da infraestrutura das áreas críticas e de internação em plena condição de uso.Metas Qualitativas:¿ Segurança do Paciente: Reduzir riscos de falhas técnicas e interrupções assistenciais através de um ambiente hospitalar monitorado.¿ Resolutividade: Garantir que a estrutura física e tecnológica suporte a recuperação plena do paciente, desde a admissão até o pós-operatório.RESULTADOS ESPERADOS¿ Operacionalidade Integral: Eliminação de interrupções nos serviços por falta de insumos básicos ou falhas em equipamentos de suporte à vida.¿ Conformidade Sanitária: Manutenção de todas as alas assistenciais em estrito cumprimento às normas vigentes.¿ Fortalecimento Regional: Consolidação do HRSR como referência resolutiva para a 8ª Região de Saúde em procedimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}