{"data":[{"id_proposta":57406,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11120699000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57820-000","ed_logradouro":"RUA GILMAR ANTONIO ZARDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":2705507,"nm_municipio_recebedor":"MURICI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tIdentificação do problemaO município de Murici localiza-se na zona da Mata do Estado de Alagoas, com uma população estimada de 25.187hab, (IBGE/2022) com uma área geográfica de 423.983 km2 e uma densidade populacional de 70,02 hab/por km2, apresenta demanda reprimida relevante por serviços especializados, com filas reguladas persistentes e insuficiência de oferta ambulatorial e diagnóstica na Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente nas áreas de Cardiologia, Ginecologia e Oftalmologia. Tal situação compromete o acesso oportuno aos serviços, prolonga o tempo de espera e eleva o risco de agravamento clínico, de complicações evitáveis e de internações desnecessárias. Esse cenário é agravado pelo perfil demográfico do município, marcado por elevada proporção de adultos e idosos, o que intensifica a prevalência de doenças cardiovasculares, condições ginecológicas e agravos oftalmológicos, demandando ampliação e qualificação da oferta de atenção especializada no próprio território.2.\tFinalidade da propostaAmpliar o acesso, reduzir filas reguladas e qualificar a atenção especializada ambulatorial, por meio do custeio da Média e Alta Complexidade, com alocação estratégica de recursos no Programa Agora Tem Especialista e no custeio de outras ações de MAC, assegurando a continuidade, regularidade e resolutividade dos serviços especializados ofertados à população Muriciense.3. Justificativa técnica - Custeio de Outras Ações de Média e Alta ComplexidadeOs recursos destinados ao custeio de outras ações de MAC visam garantir a sustentação operacional da rede especializada municipal, contemplando despesas essenciais para manutenção da oferta assistencial, incluindo reforço de equipes, contratação de serviços especializados complementares e aquisição de insumos necessários à realização de consultas, exames e procedimentos de maior complexidade.4. Naturezas de despesa compatíveis.A proposta contempla as seguintes naturezas de despesa:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, para execução de serviços especializados por prestadoreshabilitados;- Material de Consumo, destinado aos insumos indispensáveis à execução segura e contínua das açõesprevistas.5. Unidades executoras (CNES)Os CNES preliminarmente previstos para execução das ações são:- Centro de Diagnóstico de Murici, CNES 5446503- Hospital Geral Dagoberto Omena, CNES: 4020405- Caps I, CNES: 34790646. Impacto esperado- Ampliação imediata da capacidade de oferta de serviços especializados;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}