{"data":[{"id_proposta":57404,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13164739000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57910-000","ed_logradouro":"PRACA DR. OSMAN MASCARENHA","ed_numero":"16","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2705101,"nm_municipio_recebedor":"MATRIZ DE CAMARAGIBE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Informamos que a Secretaria Municipal de Saúde de Matriz de Camaragibe apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao custeio de serviços de Média Complexidade, vinculados ao CNES nº 2009161 ¿ Hospital Luiz Arruda.A destinação dos recursos será realizada conforme discriminado a seguir:1. OUTROS ¿ Justificativa de AplicaçãoElemento de Despesa: 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 700.000,00Os recursos serão aplicados na contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Média Complexidade, compreendendo:Apoio à realização de campanhas educativas e preventivas junto à comunidade, com ênfase em doenças crônicas e promoção da saúde;Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas e equipamentos utilizados na rede assistencial;Apoio logístico e operacional às ações e estratégias de saúde desenvolvidas pelas equipes;Suporte técnico destinado à qualificação do atendimento no estabelecimento de saúde.Elemento de Despesa: 33.90.30 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 300.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais necessários à realização de procedimentos diagnósticos e à manutenção do funcionamento regular dos serviços de Média Complexidade, incluindo materiais laboratoriais, medicamentos, materiais de expediente e demais itens de consumo indispensáveis, em conformidade com a Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.JUSTIFICATIVAA aplicação dos recursos tem por finalidade assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência das ações e serviços prestados no âmbito da Média Complexidade, fortalecendo esse nível de atenção como componente estratégico da Rede de Atenção à Saúde.O investimento proposto possibilitará:Ampliação da capacidade operacional da Rede de Urgência;Melhoria na qualidade e na agilidade dos atendimentos;Garantia de insumos essenciais para a realização de procedimentos diagnósticos;Redução de encaminhamentos desnecessários para outros municípios;Aumento da resolutividade assistencial.Dessa forma, a presente proposta evidencia alinhamento com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade da assistência, assegurando atendimento qualificado, oportuno e resolutivo à população de Matriz de Camaragibe.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}