{"data":[{"id_proposta":57379,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11261089000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA","ed_cep":"57480-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA","ed_numero":"123","ed_complemento":"","ed_bairro":"ELDORADO","cd_ibge_recebedor":2702405,"nm_municipio_recebedor":"DELMIRO GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em resposta a diligência temos a informar que os cnes municipais informados poderão não atender a toda demanda da regulação, podendo ser ampliado para o serviço complementar. O município possui um termo de colaboração com o NSTITUTO SAUDE E CIDADANIA ¿ ISAC, CNPJ: 14.702.257/0001-08, que pode de forma complementar promover a realização dos serviços ora tratados. Razão pela qual foi citado.A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade de recebimento e a adequada aplicação do recurso no valor de R$ 1.400.000,00, vinculado à proposta nº 36000750303202600, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia/AL, no âmbito do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC). Conforme consta na proposta, o recurso foi direcionado ao Município de Delmiro Gouveia, com população de 52.845 habitantes, para financiamento das ações Policlínica/Clínica/Centro de Especialidade, no valor de R$ 400.000,00, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, no valor de R$ 700.000,00, e Procedimentos Clínicos, no valor de R$ 300.000,00, totalizando o montante pleiteado. A proposta também prevê a vinculação do custeio às naturezas de despesa Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e Subvenções Sociais, exigindo, para fins de adequação do plano de trabalho, a demonstração expressa de sua correlação com cada ação e com os estabelecimentos executores. Nos termos da diligência constante do parecer técnico, registra-se que a execução das ações observará a vinculação aos estabelecimentos de saúde identificados pelos CNES 7641117 ¿ UPA Dr. Ulisses Luna, 3005941 ¿ Centro de Testagem e Aconselhamento de Delmiro Gouveia e 3065383 ¿ Centro de Fisioterapia Municipal, bem como aos CNES 6518052 - CS PUBLICA MUNICIPAL DR JOSE BANDEIRA DE MEDEIROS  e 7005075 -CENTRO DE SAÚDE DA MULHER , além de outros serviços contratualizados, quando indispensáveis à complementação da rede assistencial e ao cumprimento das metas propostas. Essa organização atende ao disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que exige a identificação do estabelecimento beneficiado, a descrição da aplicação das despesas e a compatibilidade da proposta com o planejamento do SUS e com a rede efetivamente responsável pela execução assistencial. No que se refere à ação Policlínica/Clínica/Centro de Especialidade, no valor de R$ 400.000,00, sua execução ocorrerá prioritariamente no CNES 3065383 ¿ Centro de Fisioterapia Municipal e nos demais estabelecimentos especializados vinculados à rede municipal, especialmente os CNES 6518052 - CS PUBLICA MUNICIPAL DR JOSÉ BANDEIRA DE MEDEIROS   e 7005075 - CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, conforme a organização local da assistência. Nesta ação, haverá vinculação com a natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para custeio de serviços especializados de apoio assistencial, manutenção de exames e procedimentos complementares, apoio diagnóstico-terapêutico e outras contratações indispensáveis ao funcionamento regular da atenção especializada. Também haverá utilização transversal de Material de Consumo, para aquisição de insumos assistenciais, materiais ambulatoriais, itens de apoio terapêutico, materiais descartáveis e demais insumos necessários à produção dos atendimentos especializados, como material de expediente, materiais necessários as atividades em grupo desenvolvidos pelo CNES 3005941 ¿ Centro de Testagem e Aconselhamento de Delmiro Gouveia e CNES 3065383 ¿ Centro de Fisioterapia Municipal, que possui a habilitação de CER II.Quanto à ação Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, no valor de R$ 700.000,00, sua execução será concentrada no CNES 3005941 ¿ Centro de Testagem e Aconselhamento de Delmiro Gouveia, no CNES 7641117 ¿ UPA Dr. Ulisses Luna, e, quando necessário, por meio de serviços complementares formalmente contratualizados, inclusive junto a entidades privadas sem fins lucrativos. Nessa ação, a natureza Subvenções Sociais terá","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}