{"data":[{"id_proposta":57378,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11261089000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA","ed_cep":"57480-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA","ed_numero":"123","ed_complemento":"","ed_bairro":"ELDORADO","cd_ibge_recebedor":2702405,"nm_municipio_recebedor":"DELMIRO GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Delmiro Gouveia, com população de 51.318 habitantes (Censo 2022), apresenta perfil demográfico em transição, com incremento progressivo de pessoas idosas e importante carga de doenças crônicas e agravos agudos que demandam cuidados em Média e Alta Complexidade (MAC). No período de janeiro a agosto de 2025 foram registradas 2.112 internações pelo SUS, com destaque para doenças do aparelho respiratório (248 internações), lesões e outras consequências de causas externas (262 internações), doenças do aparelho digestivo (230 internações), aparelho circulatório (139 internações), aparelho geniturinário (143 internações) e, de forma relevante, 442 internações por gravidez, parto e puerpério, evidenciando forte pressão sobre a rede assistencial. A mortalidade no mesmo período somou 272 óbitos, predominando doenças do aparelho circulatório (74 óbitos), neoplasias (42), causas externas (36), doenças do aparelho respiratório (22) e afecções endócrinas, metabólicas e outras crônicas, compondo um cenário que exige ampliação da capacidade diagnóstica, clínica, de reabilitação e de cuidados continuados.A Atenção Primária à Saúde demonstra elevada capacidade de acesso, com 67.512 atendimentos individuais registrados no SISAB, mais de 100 mil procedimentos básicos realizados e 291.814 visitas domiciliares e territoriais, além de expressiva produção em saúde bucal. Entretanto, os encaminhamentos para serviços especializados e de maior complexidade (5.810 encaminhamentos para serviço especializado, 21 para serviço de atenção domiciliar, 29 para internação e 17 para CAPS) mostram que, embora a APS esteja estruturada, há necessidade de retaguarda qualificada na atenção especializada, especialmente em saúde mental, atenção domiciliar e procedimentos de média complexidade. A produção ambulatorial do SIA/SUS reforça esse quadro: foram aprovados 149.703 procedimentos com finalidade diagnóstica e 137.762 procedimentos clínicos em atenção ambulatorial especializada, além de 74.026 procedimentos clínicos em urgência e emergência, totalizando R$ 1.747.008,22 apenas na produção ambulatorial especializada e hospitalar. Isso evidencia uma rede já altamente demandada, com risco de formação de filas, tempo de espera elevado e necessidade de reforço temporário do custeio MAC para garantir acesso e resolutividade.O município dispõe de uma rede física relevante para o porte populacional (59 estabelecimentos vinculados ao SUS, incluindo hospital geral, policlínicas, unidades básicas, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, CAPS, pronto atendimento, laboratório de saúde pública, serviço de atenção domiciliar, SAMU, entre outros), conforme dados do CNES e do levantamento de serviços especializados. Em particular, destacam-se o CAPS I Dr. Gaudêncio Martins Lisboa Neto (CNES 6365787), componente fundamental da Rede de Atenção Psicossocial, e o Centro de Saúde Pública Municipal Dr. José Bandeira de Medeiros (CNES 6518052), que concentra serviços de média complexidade, atenção domiciliar e apoio diagnóstico. A carteira de serviços registrada no CNES para o município inclui atenção psicossocial, atenção domiciliar, atenção especializada à saúde bucal, exames de imagem, métodos gráficos dinâmicos, fisioterapia, laboratório clínico, hemoterapia, reabilitação, endoscopia, serviços de urgência e emergência, vigilância em saúde, atenção às pessoas em situação de violência sexual, imunização, entre outros. Essa capacidade instalada, somada à alta produção do SIA/SIH, demonstra que Delmiro Gouveia possui condições de executar, com eficiência, incremento temporário ao custeio da MAC, potencializando o uso da estrutura já disponível e reduzindo a necessidade de deslocamento de usuários para outros municípios.Do ponto de vista do financiamento, os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (2º quadrimestre de 2025) comprovam que o município vem cumprindo e superando o mínimo constitucional em saúde. Foram aplicados em Ações e Serviços Públicos de S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}