{"data":[{"id_proposta":57370,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11203936000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57780000","ed_logradouro":"TRAVESSA MANOEL MOREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701704,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação do ProblemaO município de Capela, situado na região da Zona da Mata do Estado de Alagoas, possui população estimada em 15.051 habitantes e apresenta perfil epidemiológico característico de municípios de pequeno porte, marcado pela coexistência de agravos crônicos, doenças infecciosas e crescente demanda por serviços especializados de diagnóstico.No âmbito da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), os serviços de média complexidade desempenham papel essencial no apoio diagnóstico e terapêutico, permitindo a confirmação de hipóteses clínicas, o monitoramento de condições crônicas e a definição adequada das condutas terapêuticas.Entretanto, observa-se no município significativa pressão assistencial relacionada à demanda por exames diagnósticos, tanto provenientes da Atenção Primária à Saúde quanto de encaminhamentos originados de atendimentos de urgência e acompanhamento especializado.A limitação da oferta local de procedimentos diagnósticos gera aumento no tempo de espera para realização de exames, atrasos na definição diagnóstica e, consequentemente, impacto na efetividade do tratamento dos usuários.Diante desse cenário, torna-se necessária a ampliação do custeio destinado à média complexidade, permitindo fortalecer a oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica e melhorar a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde.2. Finalidade da PropostaA presente proposta tem como finalidade incrementar o custeio dos serviços de atenção especializada no município de Capela, com foco na ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos de média complexidade, essenciais para o suporte clínico às ações assistenciais desenvolvidas na rede municipal de saúde.O investimento permitirá:- ampliar o acesso da população a exames diagnósticos especializados;- reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos;- apoiar o acompanhamento clínico de pacientes com condições crônicas;- fortalecer a resolutividade da Atenção Primária e dos serviços especializados.A proposta está alinhada às diretrizes da organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS, contribuindo para maior integração entre os níveis de atenção e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.3. Alocação dos RecursosO valor total da proposta corresponde a R$ 600.000,00, destinados ao fortalecimento da oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica no âmbito da média complexidade, ampliando o suporte diagnóstico às equipes da rede municipal de saúde. O investimento contribuirá para melhoria da capacidade diagnóstica do sistema municipal de saúde, permitindo maior agilidade na identificação de agravos e definição de condutas terapêuticas.4. Justificativa Técnica - Ampliação da Capacidade DiagnósticaOs procedimentos diagnósticos constituem componente essencial da atenção especializada, sendo fundamentais para confirmação de diagnósticos clínicos, monitoramento de doenças crônicas e definição de estratégias terapêuticas adequadas.Nos municípios de pequeno porte, a ampliação da oferta desses procedimentos representa importante estratégia para qualificar a assistência, reduzir deslocamentos desnecessários dos usuários e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.O incremento financeiro permitirá ampliar a oferta de exames diagnósticos complementares, melhorar o suporte técnico às equipes assistenciais e reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços especializados no Centro de Especialidades do município, CNES 5283191, além de serviços contratualizados.Espera-se, com isso, melhorar a qualidade da assistência prestada, possibilitando intervenções clínicas mais oportunas e maior efetividade no acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde.5. Naturezas de Despesa - Detalhamento Técnico e Compatibilidade NormativaA execução financeira da proposta observará rigorosamente as naturezas de despesa autorizadas para custeio da Média e Alta Complexidade, conforme classificação orçamentária vigente e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}