{"data":[{"id_proposta":57369,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11203936000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57780000","ed_logradouro":"TRAVESSA MANOEL MOREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701704,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O CNES 2719010 - Hospital Municipal Dr. José Vanio de Barros Morais atua como porta de entrada há anos, sendo um dos principais hospitais da 4ª Região de Saúde.1. Identificação do ProblemaO município de Capela, localizado na região da Zona da Mata do Estado de Alagoas, possui população estimada em 15.051 habitantes e apresenta perfil epidemiológico característico de municípios de pequeno porte, com coexistência de doenças crônicas não transmissíveis, agravos agudos e crescente demanda por atendimento em situações de urgência e emergência.No contexto da Rede de Atenção à Saúde, a organização da Rede de Urgência e Emergência assume papel estratégico para garantir atendimento oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em cenários que envolvem eventos agudos, agravamento de condições crônicas, acidentes e outras situações que demandam resposta assistencial imediata.Observa-se, entretanto, crescente pressão sobre os serviços municipais que atuam como porta de entrada da rede assistencial, decorrente do aumento da demanda espontânea, da necessidade de estabilização clínica inicial dos pacientes e da articulação com os demais pontos da rede regionalizada de atenção à saúde. Nesse contexto, Importa mencionar que Capela desempenha papel importante na 4ª Região de Saúde, estando referenciada para os municípios circunvizinhos, de modo que torna-se fundamental o incremento do financiamento destinado ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente para fortalecer o funcionamento da porta de entrada da Rede de Urgência no município, garantindo condições adequadas de atendimento, disponibilidade de insumos assistenciais e suporte operacional às equipes de saúde.2. Finalidade da PropostaA presente proposta tem como finalidade incrementar o custeio dos serviços de atenção especializada à saúde no município de Capela, com foco no fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, especialmente no funcionamento da porta de entrada assistencial.O investimento permitirá:- ampliar a capacidade de resposta dos serviços diante das demandas de urgência;- garantir disponibilidade contínua de insumos e materiais necessários à assistência;- fortalecer a resolutividade do atendimento inicial aos usuários;- assegurar maior integração entre os serviços municipais e a rede regional de saúde.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da organização da Rede de Urgência e Emergência no SUS, contribuindo para melhoria do acesso, da qualidade da assistência e da eficiência na utilização dos recursos públicos destinados à saúde.3. Alocação dos RecursosO valor total da proposta corresponde a R$ 700.000,00, destinados ao fortalecimento das ações da Rede de Urgência no município, especialmente relacionadas ao funcionamento da porta de entrada assistencial, CNES 2719010 - Hospital Municipal Dr. José Vanio de Barros Morais, responsável pelo acolhimento inicial, avaliação clínica, estabilização de pacientes e encaminhamento adequado dentro da Rede de Atenção à Saúde. O investimento permitirá garantir maior segurança assistencial, qualificação da resposta às demandas agudas e melhoria da organização do fluxo de atendimento na rede municipal.4. Justificativa Técnica - Fortalecimento da Rede de UrgênciaOs serviços de urgência e emergência constituem componente essencial da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsáveis pelo atendimento imediato a agravos agudos que representam risco à vida, sofrimento intenso ou necessidade de intervenção rápida.Nos municípios de pequeno porte, como Capela, os serviços municipais desempenham papel estratégico na estabilização inicial dos pacientes e na articulação com os serviços de referência regional para continuidade do cuidado.O incremento financeiro permitirá fortalecer a capacidade operacional da rede local de urgência, garantindo disponibilidade de insumos, suporte às atividades assistenciais e melhores condições de funcionamento da porta de entrada do sistema.Com isso, e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}