{"data":[{"id_proposta":57358,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11301685000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57690-000","ed_logradouro":"TRAVESSA 11 DE JULHO","ed_numero":"274","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700409,"nm_municipio_recebedor":"ATALAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em resposta à diligência do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar.O montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será destinado ao custeio de Outros - Apresentar Justificativa, classificado na natureza de despesa 335043 ¿ Subvenções Sociais, com repasse à entidade sem fins lucrativos devidamente habilitada e contratualizada com o Município.CNES nº 2008106 ¿ Hospital João Lira Filho, estabelecimento de referência para atendimentos de urgência e emergência no município. o referido estabelecimento desempenha papel estratégico como unidade de apoio regional, sendo amplamente utilizado por municípios circunvizinhos para atendimento de casos diversos, incluindo acidentes e outras intercorrências de urgência.O repasse será formalizado por meio de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019/2014, observando-se:Metas quantitativas e qualitativas pactuadas;Indicadores assistenciais definidos;Monitoramento e avaliação periódica;Prestação de contas em conformidade com a legislação vigente e os órgãos de controle.Metas e IndicadoresAmpliação e qualificação do atendimento de urgência e emergênciaMeta: Garantir a manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da porta de entrada hospitalar.Indicador: Número de atendimentos realizados mensalmente.Redução do tempo de espera para atendimentoMeta: Reduzir o tempo médio de espera para classificação de risco e atendimento médico.Indicador: Tempo médio entre acolhimento e atendimento (em minutos).Melhoria da resolutividade dos atendimentosMeta: Aumentar o percentual de casos resolvidos na própria unidade, sem necessidade de transferência.Indicador: Percentual de resolutividade dos atendimentos.Fortalecimento da qualidade assistencialMeta: Garantir atendimento conforme protocolos clínicos e de classificação de risco.Indicador: Percentual de atendimentos classificados por protocolo de risco.Organização do fluxo assistencialMeta: Melhorar o fluxo de entrada e a regulação de pacientes.Indicador: Taxa de encaminhamentos regulados e tempo médio de permanência na unidade.Resultados EsperadosAmpliação do acesso da população aos serviços de urgência e emergência;Redução do tempo de espera e maior agilidade no atendimento;Melhoria da qualidade e segurança assistencial;Maior resolutividade dos casos atendidos na unidade;Fortalecimento da Rede de Urgência no município;Aumento da satisfação dos usuários com os serviços prestados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}