{"data":[{"id_proposta":57352,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21013754000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA","ed_cep":"57310-245","ed_logradouro":"RUA SAMARITANA","ed_numero":"1185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA EDWIGES","cd_ibge_recebedor":2700300,"nm_municipio_recebedor":"ARAPIRACA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Secretaria Municipal de Saúde, tem como finalidade ampliar o acesso e qualificar a atenção integral a esse público, promovendo reabilitação, autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Em total consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS), a presente proposta visa ampliar o acesso e qualificar a Rede, assegurando a integração dos serviços e o fortalecimento das equipes. Tais ações contribuem diretamente para a execução das metas de práticas inclusivas e acesso equitativo a cuidados especializados, focando na independência funcional e no fortalecimento da participação social dos usuários.Nesse contexto, os Centros Especializados em Reabilitação (CER) configuram-se como serviços estratégicos na oferta de Atenção Especializada, sendo responsáveis pela Avaliação Diagnóstica Funcional, definição de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) e Acompanhamento Multiprofissional Especializado. O CER III ADFIMA, unidade da Associação dos Deficientes Físicos e Mentais de Arapiraca (CNES nº 7159463 e CNPJ nº 24.176.992/0001-70), constitui importante referência regional na oferta de Serviços de Reabilitação, atendendo usuários com diferentes tipos de deficiência e necessidades funcionais.Considerando o aumento progressivo da demanda por Serviços Especializados em nosso município e a necessidade permanente de manutenção das condições adequadas de funcionamento, torna-se fundamental o fortalecimento da estrutura operacional e assistencial do referido CER III, bem como do Centro de Equoterapia ADFIMA. Este último oferta, dentro do processo de reabilitação, terapias complementares com base no movimento tridimensional do cavalo como instrumento de intervenção para diferentes patologias.Nesse sentido, a proposta visa à aplicação de recursos de incremento temporário de custeio destinados ao fortalecimento das ações assistenciais. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais, compreendendo: insumos, acessórios e recursos específicos para as terapias de saúde; materiais de limpeza e higienização; itens para a manutenção de bens móveis e imóveis vinculados ao serviço; além de insumos destinados à alimentação e cuidados de saúde dos animais utilizados na equoterapia. Destaca-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à manutenção das atividades assistenciais, garantindo a disponibilidade de insumos e a preservação da infraestrutura. A aplicação deste recurso contribuirá decisivamente para a qualificação da assistência prestada às Pessoas com Deficiência, fortalecendo a Rede de Cuidados e ampliando a capacidade de resposta do serviço às necessidades dos usuários locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}