{"data":[{"id_proposta":57351,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21013754000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA","ed_cep":"57310-245","ed_logradouro":"RUA SAMARITANA","ed_numero":"1185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA EDWIGES","cd_ibge_recebedor":2700300,"nm_municipio_recebedor":"ARAPIRACA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arapiraca/AL, com população de 234.696 habitantes (Censo 2022/IBGE), atua como Sede da 2ª Macrorregião de Saúde, sendo referência estratégica para 48 municípios alagoanos. Em estrita observância à diligência técnica e aos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, a presente proposta destina-se exclusivamente ao elemento de despesa \"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\", inexistindo qualquer destinação de recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme vedação do § 10 do Art. 166 da CF.Estabelecimentos Beneficiados O recurso será aplicado na manutenção operacional e no custeio de serviços especializados das unidades de gestão municipal, garantindo seu pleno funcionamento, a exemplo:- CAPS Nise da Silveira (CNES: 2005247) - Objetivo: Assistir à população que apresenta sofrimento mental, favorecendo a qualidade de vida destes e de seus familiares. Público-alvo: Usuários com transtorno mental severo e/ou persistente, psicóticos e neuróticos.- CAPS AD (CNES: 6903053) - Objetivo: Promover assistência qualificada as pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas contribuindo para um tratamento de acordo com as particularidades do indivíduo e acompanhamento aos familiares. Público-alvo: Adolescentes e adultos que façam uso abusivo de álcool e outras drogas e que aceitem o tratamento.- CEO (CNES: 6288197) - Objetivo: Oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços: Diagnóstico bucal (Estomatologia), com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; Periodontia especializada; Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; Endodontia; Atendimento a portadores de necessidades especiais. Público-alvo: Pacientes encaminhados pelas Equipes de Saúde Bucal do município de Arapiraca.- Banco de Leite Humano (CNES: 6050654) - Objetivo: Trabalhar as questões pertinentes à prática da amamentação, bem como coletar e distribuir leite humano com qualidade. Público-alvo: Gestante, nutrizes com dificuldades de amamentar, recém-nascidos prematuros/baixo peso do hospital vinculado.- Espaço Nascer (CNES: 7528787) - Objetivo: Reorganizar a assistência especializada em pré-natal de alto risco e referência pediátrica. Público-alvo: Gestantes de alto risco e crianças referenciadas pelas UBS (puericultura) residentes em Arapiraca- SAD - Objetivo: Favorecer a desospitalização, ofertando assistência focada na humanização da atenção, ampliação da autonomia dos usuários e realizar a articulação dos pontos de atenção à saúde de modo a ampliar a resolutividade e a integralidade do cuidado. Público-alvo: Arapiraquenses que tenham dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma Unidade Básica com necessidade de cuidados mais frequentes.Para estas unidades, o incremento custeará serviços essenciais de terceiros, incluindo fornecimento de energia elétrica, água, conectividade (internet), manutenção preventiva e corretiva de equipamentos biomédicos e serviços de suporte logístico.Ações de Redução de Filas e Serviços EspecializadosEm consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e visando a redução do represamento assistencial na região, o recurso será utilizado para o pagamento de serviços especializados de saúde (consultas, exames de média/alta complexidade e cirurgias eletivas). O objetivo é otimizar a capacidade instalada e ampliar o acesso nas seguintes especialidades:- Proctologia: Exérese de cisto sacro-coccígeo, Hemorroidectomia.- Otorrinolaringologia: Adenoidectomia, Amigdalectomia (com/sem Adenoidectomia), Turbinectomia, Septoplastia.- Oftalmologia: Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável.- Gastrenterologia/Hérnias: Colecistectomia (aberta/vídeo), Hernioplastias (epigástrica, incisional, inguinal/crural, umbilical).- Ginecologia: Histerectomia (total/vaginal), Colpoperineoplastia, Miomectomia, procedimentos em glândulas de Bartholin.- Urologia: Tratamentos cirúrgicos de hidrocele e varicocele, Postectomia, Orquidopexia, Ressecção endoscópica de p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}