{"data":[{"id_proposta":57327,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12702088000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA","ed_cep":"77458-000","ed_logradouro":"AVENIDA IPE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"RESIDENCIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720853,"nm_municipio_recebedor":"SUCUPIRA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos provenientes do Programa de Atenção Primária à Saúde (PAP) para o custeio de próteses dentárias e manutenção de equipamentos odontológicos justifica-se pela necessidade de garantir a integralidade, resolutividade e continuidade da assistência em saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A reabilitação oral por meio da oferta de próteses dentárias constitui importante estratégia de promoção da saúde, recuperação da função mastigatória, melhoria da estética e fortalecimento da autoestima dos usuários, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população assistida. Além disso, essa ação integra o conjunto de serviços ofertados pelas equipes de saúde bucal da Atenção Primária, ampliando o acesso da população a tratamentos odontológicos reabilitadores, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade social.Paralelamente, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos é essencial para assegurar condições adequadas de funcionamento dos consultórios odontológicos das unidades de saúde. A conservação desses equipamentos garante segurança sanitária, qualidade dos procedimentos clínicos e continuidade das ações assistenciais realizadas pelas equipes de saúde bucal.A adequada manutenção da infraestrutura tecnológica evita interrupções nos atendimentos, reduz riscos operacionais e prolonga a vida útil dos equipamentos utilizados nas atividades assistenciais, contribuindo para a eficiência na aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, a aplicação do recurso PAP nessas despesas está alinhada com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal e qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}