{"data":[{"id_proposta":57326,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13892610000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS","ed_cep":"77478-000","ed_logradouro":"AVENIDA POVO JAVAES","ed_numero":"836","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 2","ed_bairro":"SETOR UNIAO","cd_ibge_recebedor":1718840,"nm_municipio_recebedor":"SANDOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUALSecretaria Municipal de Saúde de SandolândiaObjeto: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde________________________________________A Secretaria Municipal de Saúde de Sandolândia apresenta a presente justificativa para cadastramento de proposta de emenda parlamentar individual destinada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas parlamentares individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS no exercício de 2026.A presente proposta tem como objetivo apoiar e qualificar as atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade operacional das equipes de saúde e garantindo melhores condições para a execução das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da população assistida pelo sistema municipal de saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pelo acompanhamento contínuo dos usuários e pela execução de ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos. No município de Sandolândia, as ações da APS são desenvolvidas por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam diretamente no território realizando atendimentos clínicos, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários, ações educativas e atividades de vigilância em saúde.Considerando as demandas assistenciais do município e a necessidade de qualificar continuamente os serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, torna-se fundamental ampliar os investimentos destinados ao custeio das atividades da Atenção Primária, garantindo melhores condições estruturais e operacionais para o desenvolvimento das ações de saúde.Nesse sentido, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados à execução das seguintes naturezas de despesas:Prestação de Serviços ¿ Pessoa Jurídica:Destinada à contratação de serviços especializados que contribuam para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo apoio técnico e operacional às equipes de saúde, capacitação e qualificação profissional, apoio às ações de promoção e prevenção em saúde, bem como serviços que auxiliem na organização e execução das atividades assistenciais e comunitárias desenvolvidas no território.Aquisição de Material de Consumo:Destinada à compra de insumos e materiais necessários para o funcionamento das unidades básicas de saúde e execução das atividades da Atenção Primária, incluindo materiais médicos e ambulatoriais utilizados nos atendimentos, insumos para ações de prevenção e promoção da saúde, materiais educativos para atividades comunitárias e itens de apoio às visitas domiciliares e ações territoriais das equipes de saúde.A aplicação desses recursos contribuirá para fortalecer a organização da rede municipal de saúde, melhorar as condições de trabalho das equipes da Atenção Primária e ampliar a qualidade da assistência prestada à população, refletindo positivamente nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a presente proposta encontra-se alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e às normas estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, justificando plenamente a destinação dos recursos solicitados para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Sandolândia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}