{"data":[{"id_proposta":57319,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11467851000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77580-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720655,"nm_municipio_recebedor":"SILVANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento temporário de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Silvanópolis¿TO, com foco na qualificação e ampliação das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, incluindo de forma prioritária o planejamento reprodutivo e o acompanhamento integral das gestantes, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e das normativas vigentes do Ministério da Saúde.A proposta está alinhada ao planejamento municipal de saúde e fundamenta-se na necessidade de ampliação do acesso e qualificação da assistência, especialmente diante da demanda por serviços essenciais como consultas ginecológicas, pré-natal, rastreamento do câncer do colo do útero, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e garantia do cuidado contínuo à gestante.No que se refere ao acompanhamento das gestantes, destaca-se a necessidade de fortalecimento das ações de pré-natal na APS, assegurando:¿\tCaptação precoce das gestantes;¿\tRealização do número adequado de consultas de pré-natal conforme protocolos do Ministério da Saúde;¿\tGarantia de realização de exames laboratoriais e testes rápidos;¿\tMonitoramento do risco gestacional e encaminhamento oportuno quando necessário;¿\tAcompanhamento do crescimento e desenvolvimento fetal;¿\tOrientações sobre parto, puerpério e aleitamento materno;¿\tPrevenção da transmissão vertical de ISTs;¿\tFortalecimento do vínculo entre equipe de saúde e gestante.O recurso pleiteado será destinado ao custeio das seguintes ações:1. INSUMOS E MATERIAIS DE CONSUMO¿\tMétodos contraceptivos (orais, injetáveis, preservativos e DIU);¿\tTestes rápidos (HIV, sífilis, hepatites);¿\tInsumos para pré-natal (materiais para exames, aferição clínica e acompanhamento);¿\tMateriais para coleta de citopatológico;¿\tInsumos para atendimento clínico e ginecológico.2. SERVIÇOS E AÇÕES ASSISTENCIAIS¿\tAmpliação da oferta de consultas ginecológicas e de planejamento reprodutivo;¿\tFortalecimento do pré-natal de risco habitual, com acompanhamento contínuo das gestantes;¿\tRealização de procedimentos na APS (testagem, coleta de exames, inserção de DIU);¿\tOrganização da linha de cuidado materno-infantil.3. AÇÕES DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE¿\tEducação em saúde para gestantes, incluindo grupos de pré-natal;¿\tOrientações sobre saúde sexual e reprodutiva;¿\tIncentivo ao aleitamento materno e parto seguro;¿\tAtividades coletivas voltadas à prevenção de agravos.4. QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES¿\tCapacitação dos profissionais para assistência ao pré-natal e planejamento reprodutivo;¿\tAtualização em protocolos clínicos;¿\tQualificação do cuidado humanizado à gestante.METAS QUANTITATIVAS E RESULTADOS ESPERADOS¿\tGarantir acompanhamento de 100% das gestantes cadastradas na APS;¿\tAumentar em 85% a captação precoce de gestantes (até 12 semanas);¿\tRealizar testagem rápida em 100% das gestantes durante o pré-natal;¿\tAmpliar em 60% a cobertura de exames citopatológicos;¿\tRealizar 30 consultas de pré-natal/mês ou conforme a procura na APS;¿\tGarantir acesso a métodos contraceptivos para 100% das mulheres em idade fértil;¿\tReduzir indicadores de gravidez não planejada e transmissão vertical de ISTs.O fortalecimento do acompanhamento das gestantes na Atenção Primária à Saúde contribui diretamente para a redução da morbimortalidade materna e infantil, além de qualificar a rede de atenção à saúde e garantir cuidado contínuo, integral e humanizado.A proposta reforça o papel da APS como ordenadora do cuidado, promovendo maior resolutividade, redução de encaminhamentos desnecessários e melhoria dos indicadores de saúde do município.Diante do exposto, a proposta se justifica pela necessidade de garantir acesso qualificado às ações de saúde da mulher, com ênfase no planejamento reprodutivo e no acompanhamento integral das gestantes, promovendo melhoria na qualidade da assistência, redução de riscos e fortalecimento do sistem","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}