{"data":[{"id_proposta":57317,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12257851000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE","ed_cep":"77390-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720499,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VALÉRIO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o Piso da Atenção Primária (PAP) desempenha papel estratégico no financiamento das ações essenciais voltadas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população.O município enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso, à qualificação da assistência e à garantia da continuidade do cuidado, especialmente diante do aumento da demanda por serviços de saúde, do crescimento populacional e da necessidade de fortalecimento das equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família.A captação de recurso por meio de emenda parlamentar individual para custeio do PAP se faz necessária para assegurar a manutenção e o aprimoramento das ações desenvolvidas na Atenção Primária, possibilitando:Fortalecimento das equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais;Aquisição de insumos, materiais de consumo e medicamentos básicos;Melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde;Ampliação do acesso aos serviços, com redução de filas e tempo de espera;Qualificação das ações de promoção e prevenção em saúde;Apoio às ações de vigilância em saúde no território;Implementação de estratégias de cuidado às condições crônicas, como hipertensão e diabetes;Fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher, criança, idoso e populações vulneráveis.Ressalta-se que o recurso será aplicado em conformidade com as diretrizes do SUS e normativas vigentes do Ministério da Saúde, garantindo transparência, eficiência e impacto positivo nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a destinação de emenda parlamentar individual para o custeio da Atenção Primária à Saúde representa medida essencial para o fortalecimento da rede de atenção, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a consolidação de um sistema de saúde mais resolutivo, equânime e integral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}